Prefeitura de São Paulo

Eixos norteadores das ações da Área Técnica da Saúde da População Negra

I. Combate ao Racismo Institucional: Segundo o guia de enfrentamento de ao racismo institucional, o conceito de Racismo Institucional foi definido pelos ativistas integrantes do grupo Panteras Negras, Stokely Carmichael e Charles Hamilton em 1967, para especificar como se manifesta o racismo nas estruturas de organização da sociedade e nas instituições. Isto é, trata-se da falha coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica.

O racismo institucional produz não só a falta de acesso e o acesso de menor qualidade aos serviços e direitos, mas é também a perpetuação de uma condição estruturante de desigualdade em nossa sociedade.

II. Inclusão e coleta do quesito raça/cor: Permite que se construa o perfil epidemiológico da população atendida na rede pública para formulação de políticas que contemplem as diferenças de atendimento na população de acordo com o recorte racial.

III. Promoção da equidade nas doenças/agravos de maior prevalência: Atualmente, o conceito de saúde e doença é bastante amplo e engloba fatores físicos, mentais e sociais. O conceito de saúde da OMS implica no reconhecimento do direito à saúde e da obrigação do Estado na promoção e proteção da saúde e define: “Saúde – estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente à ausência de doença ou enfermidade – é um direito fundamental, e que a consecução do mais alto nível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde” (OMS, 1976).

Portanto, existe um íntimo inter-relacionamento e independência da saúde com o desenvolvimento econômico e social, sendo a primeira causa e consequência da progressiva melhoria das condições e da qualidade de vida.

No Brasil, em 1986 a VII Conferência Nacional de Saúde definiu como conceito de que a “saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida” (BRASIL, 1986).

Como resultado da grande desigualdade social e racismo estrutural presente na sociedade brasileira, pessoas negras são mais vulneráveis a alguns agravos de saúde como por exemplo: Homicídio, Anemia Falciforme, Doença Hipertensiva, Desnutrição, Doenças Infecciosas e Parasitárias, Tuberculose, AIDS, Miomatoses e outras.

IV. Participação Popular: O fortalecimento do Controle Social na formulação, regulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas para a redução da desigualdade no acesso aos bens e serviços públicos em especial aos serviços de atenção à saúde.

O controle social é de fundamental importância para garantir a implementação de novas políticas públicas e manutenção das que já estão em vigor, a fim de respeitar as diretrizes de equidade, integralidade e universalidade do SUS.

Através dos conselhos gestores de saúde, a sociedade civil pode exercer seu poder junto às instituições públicas.

Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e veja como participar das políticas de saúde municipais:

- Conselho Municipal de Saúde
- Conselho Gestor de Saúde do município de São Paulo

ENFRENTAMENTO DOS PRINCIPAIS AGRAVOS EM SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA