Prefeitura de São Paulo

Legislação Nacional

• Lei 2.604, de 17 de setembro de 1955.

• Lei n 7.498/86, de 25 de junho de 1986.

• Lei n 8.967, de 28 de dezembro de 1994.

• Resolução COFEN-358/2009.

• Resolução COFEN nº 564/2017.

(Outras legislações poderão ser obtidas no link do COFEN – Conselho Federal de Enfermagem em http://www.cofen.gov.br/categoria/legislacao )

 

Legislação Estadual

• Legislações COREN-SP.

• Pareceres COREN-SP.

 

Legislação Municipal:

• Portaria Secretaria Municipal Da Saúde - SMS nº 675 de 16 de agosto de 2019.