Prefeitura de São Paulo

O Programa Saúde na Escola (PSE) foi estabelecido por meio de um acordo de adesão entre as secretarias municipais de saúde e educação de São Paulo em 2013, representando uma parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação. Desde a criação do Programa Saúde na Escola (PSE) pelos Ministérios da Saúde e da Educação, por meio do Decreto Federal nº 6286, de 5 de dezembro de 2007, e a adesão do município de São Paulo em 2013, as Secretarias Municipais de Saúde e Educação têm trabalhado de forma articulada e integrada no desenvolvimento das ações do programa, inclusive antes dessa adesão.

No âmbito do Programa Saúde na Escola, são implementadas ações educativas voltadas para crianças e adolescentes nas escolas do município de São Paulo. Estas abrangem uma ampla gama de temas e práticas essenciais, tais como o combate ao Aedes aegypti, promoção de hábitos alimentares saudáveis, educação para a cidadania e os direitos humanos, estímulo à cultura da paz, prevenção do consumo de substâncias prejudiciais como álcool, tabaco e drogas ilícitas, cuidados com a saúde bucal e mental, prevenção de agravos e doenças negligenciadas, orientação sobre saúde sexual e reprodutiva, conscientização ambiental, além de atividades práticas específicas para este público, como avaliação do crescimento e desenvolvimento por meio da mensuração antropométrica, práticas de higiene bucal e aplicação de flúor, estímulo à prática de atividades físicas, promoção do autocuidado e atenção às doenças crônicas não transmissíveis, cuidados com a saúde ocular e auditiva, e verificação e atualização do status vacinal. Os temas e práticas de maior prioridade podem variar de acordo com as necessidades locais e as diretrizes do programa. Essas decisões são fundamentadas em evidências epidemiológicas específicas de cada território atendido pela Unidade Básica de Saúde (UBS), além das demandas trazidas pela própria unidade escolar e comunidade.

Material de apoio:
2007 - Decreto Federal nº 6.286 de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências;
2013 - Portaria Interministerial nº 2.608, de 2013, que define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola em 2013 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências
2013 - Documento Norteador Programa Saúde na Escola - Municipal
2017 - Lei municipal nº 16.710, de 2017, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências;
2021 - Portaria Conjunta SME/SMS nº 01, de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Vacinação Atualizada - DVA no ato da matrícula nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino como medida de proteção e promoção à saúde;
2022 - Caderno Gestor do PSE;
2022 - Adesão, Monitoramento e Avaliação do Programa Saúde na Escola Ciclo 2023/2024;
2022 - Cadernos Temáticos e Guias de Bolso - MS;