Prefeitura de São Paulo

O Projeto Ambientes Verdes e Saudáveis – Construindo Políticas Públicas Integradas - PAVS surge em 2005, da necessidade de se implementar políticas voltadas para a inclusão de questões ambientais no conjunto das ações de Promoção de Saúde e melhoria da qualidade de vida da população, utilizando como estratégias as ações desenvolvidas pela Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Nesta perspectiva, é firmado um compromisso entre a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SMVA), Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para enfrentar a desarticulação das políticas e construir uma gestão ambiental pela reflexão e percepção do meio ambiente, com a participação ativa da comunidade. Para tanto foi necessária a pactuação de uma agenda de proteção e promoção de ambientes verdes e saudáveis, no âmbito das 31 subprefeituras e das 5 Coordenadorias Regionais de Saúde – CRS / SMS, com o objetivo de fortalecer uma gestão integrada em nível local. Esta agenda considera a integração Saúde/Meio Ambiente como um processo permanente de construção de conhecimento, valores e vivências, a partir dos quais a comunidade entende a inter-relação entre o ser humano, sua cultura e seus meios físicos, e passe a agir de forma “ambientalmente sustentável”. Nesta visão, o PAVS usou a estratégia de formação e qualificação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) – que compõem a Estratégia Saúde da Família (ESF) em SMS e Agentes de Proteção Social (APS) – de SMADS, para abordagem e elaboração de projetos que envolvem a apropriação e reconhecimento do território de forma a definir medidas de intervenção e interação com o meio ambiente, estimulando novas práticas de Promoção de Saúde. A partir de outubro de 2008, com a identificação de cerca de 400 iniciativas de intervenção local, a Secretaria Municipal da Saúde, através da Coordenação da Atenção Básica, vem investindo na gestão dos projetos, no fortalecimento da integração intersetorial e na construção de indicadores de monitoramento. São também objetivos do PAVS:

• Formar e qualificar os ACS e APS para abordagem de questões socioambientais junto à população;
• Gerar espaços de co-gestão na comunidade para enfrentamento dos riscos ambientais à saúde, com a participação e controle social; e
• Criar condições para o desenvolvimento e consolidação de ações integradas da agenda.

Buscando desenvolver um processo com uma concepção de Educação que se constituísse num elemento gerador de novas formas de conceber o mundo para nele atuar, o PAVS preconizou uma capacitação cuja metodologia consistiu:

• Na valorização do conhecimento prévio do agente;
• No favorecimento do pensamento crítico, reflexivo e contextualizado;
• No fortalecimento da participação, do diálogo;
• Na problematização da realidade vivenciada, tanto por ACS e APS, quanto pelas populações com as quais convivem e trabalham.

A metodologia problematizadora teve como pressupostos os seguintes princípios norteadores:

• Educação como um processo contínuo e permanente de transformação e humanização de sujeitos e processos;
• Educação como um processo integral do indivíduo nas dimensões ambiental, cultural, social, econômica, política e de saúde;
• A realidade local e regional como ponto de partida para as intervenções;
• A construção coletiva e integrada dos conhecimentos, saberes e práticas dos diferentes atores envolvidos;
• O planejamento das ações de forma democrática e participativa, com o controle social das intervenções.

As temáticas ambientais estratégicas abordadas no processo de formação, seguindo estes princípios foram:

• Lixo e poluição
• Água e energia
• Biodiversidade e arborização
• Convivência saudável e zoonoses
• Consumo responsável
• Cultura da Paz e Não Violência

AÇÕES DESENVOLVIDAS E RESULTADOS

2005
• Abril: 1ª oficina de trabalho, na Faculdade de Saúde Pública da USP, com a participação de representantes de SMS e SMVMA, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), do Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP/UnB), da Organização Pan- Americana de Saúde – OPAS e de vários convidados do Recife, Rio de Janeiro e Piracicaba;
• Junho e Julho: elaboração do Projeto;
• Aprovação do Projeto pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

2006
• Convite ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) para integrar o Projeto;
• Adequação do Projeto ao modelo da Agência Brasileira de Cooperação;
• Setembro: evento inaugural para apresentação do Projeto às instituições parceiras da ESF e instituições apoiadoras do Projeto: Núcleo de Estudos em Saúde Pública da UnB, Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário (IBEAC), Centro de Estudos e Pesquisa e Documentação em Cidades Saudáveis da Universidade de São Paulo (CEPEDOC), e Local Governments for Sustainabilities (ICLEI);
• Outubro: oficinas regionais de planejamento e seleção dos Coordenadores Pedagógicos;
• Avaliação das atividades realizadas e elaboração de minutas das Cartas-acordo com as 12 instituições parceiras.

2007
• Oficinas de Planejamento, Oficinas temáticas pedagógicas, de Conteúdos, de Comunicação e de Avaliação;
• Formação de 74 Educadores;
• Capacitação de 4.967 ACS e APS;
• Realização de 13 Seminários Integradores com 6.900 participantes;
• Elaboração de produtos de comunicação como: 5 boletins eletrônicos, 4.000 jornais murais, 10.000 fôlderes PAVS;
• Elaboração de 1.000 cadernos com Plano de Formação, Confecção de 14 DVDs sobre os Seminários integradores;
• Criação do Banco de Imagens com 300 fotos;
• Confecção de 30 banneres sobre os temas abordados – PAVS

2008
• Mesas de diálogo e planejação com 39 gestores locais, 4 educadores, 5 gestores regionais, parceiros do PAVS, interlocutores de ESF das Supervisões Técnicas de Saúde;
• Formação de 414 ACS e de 101 APS;
• Implantação de 8 Salas Verdes: Espaço Sapucaia - UMAPAZ, Subprefeitura do Jabaquara, Parque Nabuco, Parque Santo Dias, Parque do Trote, Parque Chico Mendes, Parque Luis Carlos Prestes e Parque Raposo Tavares;
• Edição de 18 boletins eletrônicos;
• Distribuição de 6 edições do jornal mural com 9.000 unidades;
• Distribuição de 2.000 unidades de fôlderes PAVS;
• Criação do site com banco de projetos com 205 projetos inseridos;
• Confecção de 20 banners sobre os Projetos PAVS;
• Produção de 400 Projetos socioambientais resultantes do PAVS, tais como: organização de coleta seletiva, coleta de óleo, oficinas de educação ambiental, revitalização de praças e calçadas, plantio de mudas e hortas, oficinas sobre energia solar, agenda ambiental na administração pública.

O elevado número de participantes demonstra a dimensão alcançada pelo projeto.

A implementação do Projeto Ambientes Verdes Saudáveis: Construindo Políticas Públicas Integradas na Cidade de São Paulo foi um grande desafio para o Município de São Paulo no campo da intervenção, tendo como eixo focal desenvolver políticas públicas integradas e articuladas.

Entendemos que a proposição da abordagem das questões socioambientais no âmbito das ações de promoção da saúde realizadas pelo Programa Saúde da Família e da Vigilância Ambiental veio contribuir substancialmente para a consolidação de uma concepção de saúde e ambiente mais abrangente, com evidência para as multideterminações do processo saúde doença. Nesta perspectiva, foram desenvolvidas ações estratégicas na construção de uma agenda integrada, tendo como pressupostos a interdisciplinaridade, intersetorialidade, participação dos atores e a co-gestão. Destacamos como de grande relevância na implementação deste projeto a formação e qualificação dos agentes e lideranças comunitárias entendidos como atores de multiplicação para a promoção da saúde e sustentabilidade ambiental no território em que vivem e atuam, favorecendo dessa forma os processos de intervenção no nível local.

Assim sendo, este projeto teve um significado de grandes proporções para o Município de São Paulo, onde enormes desigualdades sociais estão presentes e gerando problemas ambientais e de saúde de grande importância, influenciando consequentemente a qualidade de vida da população naquele espaço territorial. Neste contexto, os projetos ora desenvolvidos no PAVS buscam alcançar o desenvolvimento sustentável naquele território, onde se compatibilizem desenvolvimento urbano e humano com preservação e proteção ambiental.