Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
2024
Coordenação de Políticas para Mulheres
Edital CPB/003/2024/SMDHC/CPM – Gestão da "Casa da Mulher Brasileira, Postos Avançados de Atendimento à Mulher e Unidade Móvel de Atendimento à Mulher"
Coordenação de Políticas para Pessoas Idosas, CPPI/SMDHC
Edital CPB/002/2024/SMDHC/CPPI – Gestão do Centro de Referência e Posto Avançado da Pessoa Idosa
Coordenação Municipal de Políticas para LGBTI+
Edital CPB/001/2024/SMDHC/CPLGBTI: dispõe sobre a gestão dos Centros e Unidades Móveis de Refência em Direitos Humanos e Cidadania LGBTI+
Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CPIR)
Edital do Prêmio Luíza Mahin: inscrições para o Prêmio Luíza Mahin, que elege 7 mulheres negras comprometidas com a valorização da cultura negra, a inclusão social e a luta antidiscriminatória para homenagear, nos termos da Lei nº 14.636, de 14 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 52.242, de 14 de abril de 2011.
Edital do Prêmio Nelson Mandela - prorrogação: dispõe sobre a seleção de projetos, iniciativas e quaisquer outras práticas de ações afirmativas, de associações, fundações, organizações não governamentais, núcleos religiosos ou núcleos artísticos, com vistas à valorização dos direitos e integração das minorias no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 16.829, de 6 de fevereiro de 2018.
Edital do Prêmio Nelson Mandela para Comissão Julgadora
Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e Abastecimento (Sesana)
Rede Cozinha Cidadã
Edital de Credenciamento nº 001/SMDHC/2024: Edital de convocação pública para o credenciamento de empresas para fornecimento de refeições prontas em locais e horários que serão determinados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento - SESANA.
Editais de Chamamento e Concorrência Pública
Concorrência Pública nº 38/SMDHC/SESANA/ABAST/2024: Outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso de espaço físico (box 94, rua “A” (avícola), com área total de 60,00 m²; e box 95 rua “A” (hortifrutícola), com área total de 90,00 m²), na central de abastecimento Pátio do Pari, Largo do Pari, s/nº, Bairro Pari, São Paulo (SP).
Chamada Pública nº 001/SMDHC/2024: Chamada pública para inscrição de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do programa de aquisição de alimentos - PAA, por meio do Termo de Adesão, na modalidade compra com doação simultânea (CDS), com dispensa de licitação, para doação às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Concorrência Pública 35/SMDHC/SESANA/ABAST/2024: Outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso de espaço físico composto pelas áreas do item I: Box 107 rua "A" (Hortifrutícola) e item II: Box 108 rua "A" (Hortifrutícola), localizado na Central de Abastecimento Pátio do Pari, situado no Largo do Pari, s/n, bairro Pari, na Cidade de São Paulo/SP, CEP 03007-050
Chamamento Público SMDHC/SESANA/ABAST/DFL N° 05/2024: Seleção para preenchimento de 157 vagas de feirantes disponíveis em feiras livres diversas na cidade de São Paulo.
Chamamento Público SMDHC/SESANA/ABAST/DFL N° 04/2024: Seleção para preenchimento de 138 vagas de feirantes disponíveis em feiras livres diversas na cidade de São Paulo.
Concorrência Pública 31/SMDHC/SESANA/ABAST/2024: Outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso, de espaço físico composto pelas áreas do item único: área do depósito 52 rua "G" (depósito), na Central de Abastecimento Pátio do Pari, situado no Largo do Pari, s/nº, bairro Pari, São Paulo/SP, CEP 03007-050.
Concorrência Pública 30/SMDHC/SESANA/ABAST/2024: Outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso de espaço físico composto pela área do item único: quiosque 02 (doçaria), no Mercado Municipal Vila Formosa, situado na Praça Canárias, s/nº, bairro Vila Formosa, São Paulo/SP, CEP 03359-120.
Concorrência Pública 29/SMDHC/SESANA/ABAST/2024: Outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso de espaço físico composto pela área do item único: quiosque 01 (casa de sucos), no Mercado Municipal Vila Formosa, situado na Praça Canárias, s/nº, bairro Vila Formosa, São Paulo/SP, CEP 03359-120.
Concorrência Pública 25/SMDHC/SESANA/ABAST/2024: Outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso de espaço físico composto pelas áreas do item I: Box 92 rua "A" (empório/mercearia); item II: Box 93 rua "A"(empório/mercearia); e item III: Box 32/33 Rua "I"(restaurante), localizados na Central de Abastecimento Pátio do Pari, situado no Largo do Pari, s/nº, bairro Pari, na Cidade de São Paulo/SP, CEP 03007-050.
Concorrência Pública 23/SMDHC/SESANA/ABAST/2024: Outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso de espaço físico composto pelas áreas de item único: Depósito 01 (depósito), localizado na Central de Abastecimento Leste, situado na Av. Imperador, nº 1900, bairro São Miguel Paulista, São Paulo/SP, CEP 08050-000.
Concorrência Pública 21/SMDHC/SESANA/ABAST/2024: Outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso, de espaço físico composto pelo item único: BOX 23 (adega/tabacaria) no Mercado Municipal Waldemar Costa Neto (Tucuruvi), localizado na Av. Nova Canatreira, nº 1686, no bairro Tucuruvi, São Paulo/SP, CEP 02330-002. Publicado em 09/08/2024.
Chamamento Público SMDHC/SESANA/ABAST/DFL Nº02/2024: seleção para preenchimento de 268 (duzentos e sessenta e oito) vagas de feirantes disponíveis em feiras livres diversas na cidade de São Paulo
Concorrência Pública 18/SMDHC/SESANA/ABAST/2024: outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso (TPU), de espaço físico: BOX 08 (açougue) no Sacolão Municipal na Estada do Sabão, nº 806, bairro Jd. Maristela. Publicado em 09/08/2024.
Concorrência Pública 17/SMDHC/SESANA/ABAST/2024: outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso para atividade hortifrutícola (BOX 85 RUA "A"; BOX 86 RUA "A"; BOX 87 RUA "A"; BOX 88/89/90 RUA "A"), na Central de Abastecimento Pátio do Pari.
Concorrêcia Pública 16/SMDHC/SESANA/ABAST/2024: outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso para atividade hortifrutícola (BOX 81 RUA "A"; BOZ 82 RUA "A"; BOX 83 RUA "A"; BOX 84 RUA "A"), na Central de Abastecimento Pátio do Pari.
Concorrência Pública 15/SMDHC/SESANA/ABAST/2024: outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso para atividade hortifrutícola (BOX 60/61/62 RUA "B"; BOX 63/64/65 RUA "B"; BOX 66/67/68 RUA "B", BOC 69/70 RUA "B"), na Central de Abastecimento Pátio do Pari.
Chamamento Público SMDHC/SESANA/ABAST/DFL N° 01/2024: seleção para preenchimento de 53 (cinquenta e três) vagas de feirantes disponíveis em feiras livres diversas da cidade de São Paulo.
Concorrência Pública 14/SMDHC/SESANA/ABAST/2024 - outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso para atividade hortifrutícola (BOX 05/06 RUA “A”; BOX 08 RUA “A”, BOX 11/12/13/14/15/16/17 RUA “A”; BOX 13/14/15/16/17 RUA “E”), na Central de Abastecimento Pátio do Pari.
Concorrência Pública 13/SMDHC/SESANA/ABAST/2024- outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso para atividade hortifrutícola (BOX 44/45 RUA “J”; BOX 69 RUA “J”), na Central de Abastecimento Pátio do Pari.
Concorrência Pública 11/SMDHC/SESANA/2024: outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso de espaço físico: BOX 26/27/28 (restaurante) + depósito anexo no Mercado Municipal Engº João Pedro de Carvalho Neto (Pinheiros), localizado na Rua Pedro Cristi, nº 89, na cidade de São Paulo/SP. Publicado em 09/08/2024.
Concorrência Pública 10/SMDHC/SESANA/ABAST/2024 - outorga onerosa mediante termo de permissão de uso de espaço (BOX 18/19/20/21/22 RUA “E”; BOX 36 ARM RUA “C”), na Central de Abastecimento Pátio de Pari.
Concorrência Pública 06/SMDHC/SESANA/ABAST/2024: Outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso, de espaço físico composto pelo item: BOX 01 (empório/mercearia) + depósito anexo, no Mercado Municipal Engº João Pedro de Carvalho Neto (Pinheiros), localizado na Rua Pedro Cristi, nº 89, no bairro de Pinheiros, na cidade de São Paulo/SP, cep: 05421-040. Publicado em 09/08/2024.
Concorrência Pública 05/SMDHC/SESANA/ABAST/2024 - Outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso, de espaço físico composto pela área de depósito 05, no total de 24,30 m², no Mercado Municipal Engº João Pedro de Carvalho Neto (Pinheiros) localizado na Rua Pedro Cristi, nº 89, no bairro de Pinheiros, na cidade de São Paulo/SP, cep: 05421-040, processo nº 6012.2022/0011555-4, publicado em 04/04/2024.
Concorrência pública 04/SMDHC/SESANA/ABAST/2024 - Outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso, de espaço físico composto pelo item único: área do box sa-38 (adega/tabacaria) no total de 25,00 m², na Central de Abastecimento Leste, localizada na Av. Imperador, nº 1900, São Miguel Paulista, cep 08051-000, na cidade de São Paulo/SP, processo nº 6012.2022/0004274-3, publicado em 04/04/2024.
03/SMDHC/SESANA/2024 (publicação 13/03/24): outorga onerosa mediante termo de permissão de uso de espaço físico no Sacolão Municipal da Boa Vista:
- ITEM I: BOX 02 - 16,33 M² - (Art. 9°, VIII)- casa de sucos: sucos naturais e/ou industrializados e sanduiches em geral.
- ITEM II: BOX 03 – 66,25 M² - (Art. 8°, XII) - floricultura: comércio de plantas e flores naturais e artificiais, frutos artificiais para ornamentação, vasos, adubos e húmus para plantas, sementes, mudas e artigos correlatos, cartões comemorativos, papel de presente, laços, velas, cestas para datas comemorativas e similares.
- ITEM III: BOX 04 – 17,39 M² - (Art. 9°, III) - doçaria: venda de doces em geral, biscoitos, compotas, chocolates, sorvetes, balas, chicletes, confeitos e produtos congêneres.
- ITEM IV: BOX 06 – 19,99 M² - (Art. 8°, IV) - empório/mercearia: venda de cereais, grãos, condimentos e especiarias em geral, azeites e óleos, mel, melado, rapaduras, gelatinas, amidos, farinhas, macarrão, pães e doces industrializados, antepastos e molhos, conservas em geral, castanhas, frutas secas e cristalizadas, frios em geral, tais como mortadela, salame, copa, salsicha, presunto, queijos e outros similares, bebidas em geral, produtos de higiene pessoal e domissanitários, vedado o fracionamento para a degustação no local.
Edital da Concorrência Pública 02/SMDHC/SESANA/ABAST/2024 (publicação 13/03/24): outorga onesora mediante termo de permissão de uso de espaço físico, para o BOX 91 RUA A – 110,00 M², do ramo de atividade hortifrutícola na Central de Abastecimento Pátio do Pari, localizada no Largo do Pari, s/nº, no bairro do Pari.
Edital 01/SMDHC/SESANA/ABAST/2024: outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso de espaço físico (áreas do box 18, com 25,00 m²; boxes 24/25, com 50,00 m²; e box 29, com 43,60 m², do Mercado Municipal Antonio Gomes (Sapopemba).
2023
Cidade Solidária
Edital de Credenciamento 001/SMDHC/2023 - Implementação do Rede Cozinha Escola
Coordenação Municipal de Políticas para Juventude (CPJ)
Edital CPB/012/2023/SMDHC/CPJ – Projeto Rango Responsa
Coordenação Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM)
Edital CPB/018/2023/SMDHC/CPM - Gestão dos Centros de Referência e Cidadania da Mulher (CRCM)
Reabertura do Edital CPB/003/2023/SMDHC/CPM – Gestão dos Centros de Referência e Cidadania da Mulher CRCM - Casa da Mulher.
Coordenação Municipal de Políticas Para Pessoas em Situação de Rua
Edital CPB/017/2023/SMDHC/CPPSR – Gestão das unidades do Estação Cidadania
Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CPIR)
Edital Nº CPB/004/2023/SMDHC/CPIR - Prorrogação do prazo de inscrições do Prêmio Luiza Mahin 2023
Edital Nº CPB/004/2023/SMDHC/CPIR - Inscrições para o Prêmio Luiza Mahin 2023
Edital CPB nº 001/2023/SMDHC/CPIR - Prêmio Nelson Mandela 2023
Edital CPB nº 002/2023/SMDHC/CPIR - Comissão Julgadora do Prêmio Nelson Mandela 2023
Edital CPB/013/2023/SMDHC/CPIR- Gestão dos Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial
Ouvidoria
Edital CPB/010/2023/SMDHC/ODH– Gestão dos Núcleos de Atendimentos em Direitos Humanos
Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e Abastecimento (Sesana)
Edital de Chamamento Público SMDHC/SESANA/ABAST/dfl n°04/2023 - seleção para preenchimento de 274 vagas de feirantes em diversas feiras livres da cidade de São Paulo.
Edital de Chamamento Público SMDHC/SESANA/ABAST/dfl n°04/2023 - pdf
Edital de concorrência pública nº 19/SMDHC/SESANA/2023, outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso, de espaço físico composto pelas áreas do Box 50 Rua D, Box 53 Rua G e Box 40 Rua J, na Central de Abastecimento Pátio do Pari, situado no Largo do Pari, s/nº, Pari, São Paulo–SP, cep 03007-050.
Edital de Concorréncia Pública Nº 18/SMDHC/SESANA/2023: outorga onerosa mediante termo de permissão de uso de espaço físico (área de hortifrutícola, box A 07, 98,45 M²), na Central de Abastecimento Leste.
Edital da concorrência pública nº 17/SMDHC/SESANA/2023:outorga onerosa mediante termo de permissão de uso de espaço físico (Box 57/58, Rua A, 31,50 M²/ Box 14, Rua B, 18,40 M² e Box 18/19/20/21/22; RUA C, 38,50 M²), na Central de Abastecimento Pátio do Pari.
SMDHC/SESANA/ABAST/DFL/03/2023: seleção para preenchimento de 97 (noventa e sete) vagas de feirantes disponíveis em feiras livres diversas da Cidade de São Paulo.
Edital CPB/016/2023/SMDHC/SESANA: chamada pública para instalação, fornecimento, funcionamento e manutenção de Armazéns Solidários.
Edital da Concorrência Pública nº 01/SMDHC/SESANA/ABAST: outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso, de espaço físico composto pela área do estacionamento com manobrista, no Mercado Municipal de Pinheiros.
Edital da Concorrência Pública nº 11/SMDHC/SESANA/2023: outorga onerosa mediante termo de permissão de uso de espaço físico, composto por diversas áreas dos boxes/quiosques dos equipamentos de abastecimento, para o ramo de prestação de serviços (caixa eletrônico).
Edital de Concorrência Pública nº 05/SMDHC/SESANA/2023 - outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso de espaço físico para instalação de lavanderias em diversos mercados da cidade.
Edital da concorrência pública nº 10/SMDHC/SESANA/2023 - outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso, de espaço físico composto pelas áreas dos quiosques/containers de diversos equipamentos de abastecimento.
Edital da Concorrência Pública 06/SMDHC/SESANA/2023:outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso, Mercado Municipal Dr. Américo Sugai – São Miguel, São Paulo(SP)
Chamamento Público nº 02/SMDHC/SESANA/ABAST/DFL/2023: Seleção para preenchimento de 92 vagas de feirantes em feiras livres diversas da cidade de São Paulo.
Concorrência Pública nº 8/SMDHC/SESANA/2023: Outorga onerosa, mediante termo de permissão de uso, de espaço físico - quiosque 01 – prestação de serviços (chaveiro), no Mercado Municipal Leonor Quadros – Guaianases, São Paulo (SP).
Concorrência Pública nº 07/SMDHC/SESANA/2023: Mercado Municipal José Gomes de Moraes Neto – Ipiranga
Concorrência Publica nº 03/SMDHC/SESANA/2023: Licitação do Sacolão Brigadeiro
Concorrência Pública nº 09/SMDHC/SESANA/2023: Outorga onerosa mediante Termo de Permissão de Uso de espaço físico na Central de Abastecimento Pátio do Pari.
Concorrência Publica nº 02/SMDHC/SESANA/ABAST/2023: Edital de Licitação do Mercado Municipal de Pinheiros.
SUSPENSA - para retificação do edital.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/SMDHC/SESANA/2023: Edital de Licitação da Central de Abastecimento do Pátio Pari.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/SMDHC/SESANA/ABAST/2023: Outorga onerosa mediante Termo de Permissão de Uso de Espaço Físico, composto pela área do estacionamento com serviço de manobrista - Mercado Municipal de Pinheiros.
2022
Editais de Chamamento Público 2022
REPOSITÓRIO
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