Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Resoluções
2021:
- RESOLUÇÃO Nº 146 / CMDCA / 2021
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Participativo de Adolescentes (CPA) no Município de São Paulo
- RESOLUÇÃO Nº 145 / CMDCA / 2021
Dispõe sobre Conteúdo para Formação de Conselhos Tutelares na Cidade de São Paulo
2020:
- RESOLUÇÃO Nº 144 / CMDCA / 2020
Dispõe sobre orientação das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/SP, órgão deliberativo e controlador da política pública de atendimento, sua atuação e acompanhamento sobre as políticas públicas da criança e do adolescente em situação de rua e na rua na cidade de São Paulo
- RESOLUÇÃO Nº 143 / CMDCA / 2020
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho sobre a Violência Letal contra Crianças e Adolescentes na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 142 / CMDCA / 2020
Dispõe sobre a aprovação dos parâmetros mínimos das Metas e Propostas Orçamentárias do CMDCA-SP para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
- RESOLUÇÃO Nº 141 / CMDCA / 2020
Dispõe sobre a normatização de prestação de contas do FUMCAD – fonte 00 e Fonte 05 apresentados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania-SMDHC
- RESOLUÇÃO Nº 140 / CMDCA / 2020
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho que versa sobre a criação de novos Conselhos Tutelares e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 139 / CMDCA / 2020 [REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 149 / CMDCA / 2022]
Dispõe sobre os procedimentos para inscrição ou renovação de programas governamentais e não governamentais de atendimento direito e indireto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo (CMDCA-SP)
- RESOLUÇÃO Nº 138 / CMDCA / 2020 [REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 148 / CMDCA / 2022]
Dispõe sobre os procedimentos para concessão ou renovação de registro de entidades não governamentais de atendimento direito e indireto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo.
- RESOLUÇÃO Nº 137 / CMDCA / 2020
Dispõe sobre os procedimentos para inscrição ou renovação de programas governamentais e não governamentais de atendimento direito e indireto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo (CMDCA-SP).
- RESOLUÇÃO Nº 136 / CMDCA / 2020
Prorroga o mandato dos Conselheiros Tutelares da Região do Tremembé por decisão judicial
2019:
- RESOLUÇÃO Nº 135 / CMDCA / 2019
Dispõe sobre as diretrizes gerais para realização da formação inicial para Conselheiros Tutelares do quadriênio de 2020-2024
- RESOLUÇÃO Nº 134 / CMDCA / 2019
Prorroga o tempo de vigência dos registros das Organizações Sociais que solicitaram comprovadamente a renovação de seu registro até a data de 19 de novembro de 2019
- RESOLUÇÃO Nº 133 / CMDCA / 2019
Dispõe sobre parâmetros e diretrizes para captação e a aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 132 / CMDCA / 2019
Dispõe sobre parâmetros e diretrizes para seleção de propostas para recebimento de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e alterações do plano de trabalho, além de outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 131 / CMDCA / 2019
Dispõe sobre a constituição da Comissão Eleitoral e sobre o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares da cidade de São Paulo
- RESOLUÇÃO Nº 130 / CMDCA / 2019
Dispõe sobre parâmetros e diretrizes para os procedimentos de atenção a crianças e adolescentes durante remoções, envolvendo situações de risco, despejos, reintegrações de posse e conflitos fundiários realizados na cidade de São Paulo.
- RESOLUÇÃO Nº 129 / CMDCA / 2019
Regimento Interno do CMDCA
2018:
- RESOLUÇÃO Nº 128 / CMDCA / 2018
Concede nova redação à Resolução n.º 120/2017 e dá outras providências
- RESOLUÇÃO Nº 127 / CMDCA / 2018
Indica as diretrizes para política de atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência na cidade de São Paulo.
- RESOLUÇÃO Nº 126 / CMDCA / 2018
Estabelece diretrizes para elaboração de documentos administrativos digitais no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
- RESOLUÇÃO Nº 125 / CMDCA / 2018
Normatiza a realização em 2018 das Conferências Lúdica e Convencional Municipal; Livres e Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente na Cidade de São Paulo.
- RESOLUÇÃO Nº 124 / CMDCA / 2018
Normatiza a realização das Conferências Municipais Convencional e Lúdica, Regionais e Livres da Criança e do Adolescente na Cidade de São Paulo
2017:
- RESOLUÇÃO Nº 123 / CMDCA / 2017
Dispõe sobre a vigência dos registros no CMDCA
- RESOLUÇÃO Nº 122 / CMDCA / 2017
Autoriza a celebração de termos de fomento ou de colaboração pelas entidades que tenham tido projetos classificados pelo edital FUMCAD 2016 com captação de até 111% do seu valor
- RESOLUÇÃO Nº 121 / CMDCA / 2017
Alteração da data de protocolo de registro para apresentar no Edital FUMCAD 2017
- RESOLUÇÃO Nº 120 / CMDCA / 2017
Doações para o FUMCAD
- RESOLUÇÃO Nº 119 / CMDCA / 2017
Prorroga os prazos da Resolução nº 118 / CMDCA / 2016 - Plantão Conselhos Tutelares
2016:
- RESOLUÇÃO Nº 118 / CMDCA / 2016
Plantão Conselhos Tutelares
- RESOLUÇÃO Nº 117 / CMDCA / 2016
Prorroga, excepcionalmente a vigência dos registros emitidos pelo CMDCA até 31/08/16
- RESOLUÇÃO Nº 116 / CMDCA / 2016
Prorroga, excepcionalmente a vigência dos registros emitidos pelo CMDCA por noventa dias
- RESOLUÇÃO Nº 115 / CMDCA / 2016
Resolução de diretrizes para formação dos conselheiros tutelares da Cidade de São Paulo para o quadriênio de 2016 a 2020
- RESOLUÇÃO Nº 114 / CMDCA / 2016
Resolução de diretrizes e prazo para implantação e funcionamento adequado das redes dos 8 (oito) novos Conselhos Tutelares da Cidade De São Paulo
- RESOLUÇÃO Nº 113 / CMDCA / 2016
Prorroga o Mandato dos Conselheiros Tutelares da Cidade de São Paulo até o dia 06/03/2016, conforme deliberação do CMDCA
2015:
- RESOLUÇÃO Nº 112 / CMDCA / 2015
Prorroga, nos casos que menciona, a vigência de registros emitidos pelo CMDCA até 30/03/2016
- RESOLUÇÃO Nº 110 / CMDCA / 2015
Estabelece o Processo de Transição de Mandato dos(as) Conselheiros(as) Tutelares para a Cidade de São Paulo para o quadriênio de 10/01/2016 a 10/01/2020
- RESOLUÇÃO Nº 109 / CMDCA / 2015
Estabelece a prorrogação da data do Processo de Escolha Unificada para os Membros a Conselheiros(as) Tutelares para a Cidade de São Paulo do dia 04/10/2015 para 15/11/2015
- RESOLUÇÃO Nº 108 / CMDCA / 2015
Prorroga o tempo de vigência dos registros emitidos pelo CMDCA pelo período de 6 (seis) meses
- RESOLUÇÃO Nº 107 / CMDCA / 2015
Estabelece Edital do Processo de Escolha Unificado e inscrição de candidatos (as) a conselheiros (as) tutelares para a Cidade de São Paulo que exercerão mandato de 10/01/2016 a 09/01/2020.
2014:
- RESOLUÇÃO Nº 106 / CMDCA / 2014
Delibera, sobre a normatização da VIII Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- RESOLUÇÃO Nº 105 / CMDCA / 2014
Torna público o Manual de Procedimentos da Ação Conselheira
2013:
- RESOLUÇÃO Nº 104 / CMDCA / 2013
Normatiza a participação de representantes do CMDCA-SP em eventos, seminários e/ou formações fora do munícipio de São Paulo
- RESOLUÇÃO Nº 103 / CMDCA / 2013
Dispõe sobre o conveniamento de projetos, que não tiveram a captação do valor total
2011:
- RESOLUÇÃO Nº 102 / CMDCA / 2011
Altera as Resoluções 47 e 59, que dispõe sobre a inscrição de programas, com especificação dos regimes de atendimento das entidades governamentais e não governamentais para o Registro das mesmas no CMDCA/SP
- RESOLUÇÃO Nº 101 / CMDCA / 2011
Normatiza a realização das Conferências Regionais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em São Paulo
- RESOLUÇÃO Nº 100 / CMDCA / 2011
Edital do Processo de Escolha de 2011 de Inscrição de Candidatos a Conselheiros(as) Tutelares para a Cidade de São Paulo a exercerem o Mandato de 2011/2014
- RESOLUÇÃO Nº 99 / CMDCA / 2011
Edital do Processo de Eleição de 2011 e Inscrição de Candidatos a Conselheiros(ss) Tutelares para a Cidade de São Paulo a exercerem o Mandato de 2011/2014
- RESOLUÇÃO Nº 98 / CMDCA / 2011
Que prorroga o Mandato dos Conselheiros Tutelares da Cidade de São Paulo por 60 dias conforme deliberação do CMDCA