Prefeitura de São Paulo

Menu
menu

Secretaria Municipal de Gestão

Servidores de outros órgãos/empresas públicas cedidos à Prefeitura de São Paulo sem prejuízo de vencimentos, com reembolso ao órgão/empresa pública cedente:

Orientações e Legislações.
Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 | Horário: 15:27
  •  LEI 13.562/2003 - Dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos para, sem prejuízo de vencimentos, prestarem serviços na Prefeitura do Município de São Paulo.
  • DECRETO 48.461/2007 - Regulamenta a Lei nº 13.562, de 22 de abril de 2003, que dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo. 
  • ORIENTAÇÃO NORMATIVA 1/2008 - SMG - Dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo e em órgãos e entidades da Administração Indireta.
  • ORIENTAÇÃO NORMATIVA 2/2008 – SMG - Dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo e em órgãos e entidades da Administração Indireta.
  • PORTARIA 115/SG/2018 - Institui os Manuais e Formulários de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de São Paulo.
  • DECRETO 58.508//2018 - Organiza a Casa Civil do Gabinete do Prefeito, bem como altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
  • DECRETO n° 59.779/2020 - Acrescenta § 4º ao artigo 8º do Decreto nº 48.461, de 22 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.562, de 22 de abril de 2003, a qual dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo.