Prefeitura de São Paulo

Os prontuários funcionais são pastas que contém os registros da vida funcional dos servidores da Prefeitura, capazes de comprovar direitos decorrentes do seu vínculo com a Administração, informações essas necessárias para a gestão de RH.

A concessão de benefícios e a prestação de informações depende dos registros constantes dos documentos existentes em prontuário.

O Decreto 41.762/2002 descentralizou a gestão dos prontuários do DERH para as Secretarias Municipais e Subprefeituras, tendo em vista o processo de racionalização e otimização das atividades técnico-administrativas na área de pessoal.

Posteriormente, a Portaria 524/2002 - SGP estabeleceu os procedimentos de operacionalização, padronização, guarda, conservação e manutenção do arquivo de prontuários.

Toda e qualquer movimentação física do prontuário, interna ou externa, deve ser realizada pelo Sistema de Informatizado de Prontuário.

O Departamento de Recursos Humanos - DERH realiza visitas periódicas nas unidades de custodia de prontuário para orientações.

Devido à ocorrência de incêndio na Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo - DRE/ CL em 06/02/2010, que destruiu o arquivo daquela unidade, foi editada a Portaria 75/2010 - SMG, estabelecendo procedimentos para a reconstituição dos prontuários funcionais que ali constavam.