Secretaria Municipal de Gestão
Servidores de outros órgãos/empresas públicas, vinculados a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com prejuízo de vencimentos, cedidos para prestação de serviços na Prefeitura de São Paulo
Orientações e Lesgislações.
Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 | Horário: 15:30
- DECRETO 53.661/2012 - Estabelece procedimento a ser observado nos pedidos de cessão de servidores públicos vinculados a regime próprio de previdência social, com prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo.
- DECRETO 53.750/2013 - Acrescenta o artigo 10-A ao Decreto nº 53.661, de 26 de dezembro de 2012, que estabelece procedimento a ser observado nos pedidos de cessão de servidores públicos vinculados a regime próprio de previdência social, com prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo.
- PORTARIA 115/SG/2018 - Instituir os Manuais e Formulários de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de São Paulo.
- DECRETO 58.508//2018 - Organiza a Casa Civil do Gabinete do Prefeito, bem como altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.