Secretaria Municipal de Gestão
Planos de seguros odontológicos
O Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais, regulamentado pelo Decreto nº 58.966/19, tem como objetivo a concessão de descontos e outros benefícios a servidores ativos e inativos para a aquisição de bens e serviços, mediante parcerias celebradas entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e pessoas jurídicas de direito privado. As empresas interessadas devem aderir ao programa por meio Chamamento Público Edital n.º 5/SEGES/2023. Em caso de dúvidas, entre em contato com credenciamentobeneficios@PREFEITURA.SP.GOV.BR
Auxílio Odontológico - No caso específico dos planos e seguros odontológicos, o benefício consiste em um subsídio conforme Decreto 63.103/23. Trata-se de um reembolso de despesas realizadas com a contratação de plano ou seguro de assistência odontológica, até o limite mensal de R$ 30. Esse auxílio odontológico pode ser solicitado por servidores e servidoras que recebam remuneração bruta de até R$ 8.000.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, abriu no dia 4 de março, o Edital de Chamamento Público 01/2024 para o credenciamento de planos e seguros de assistência odontológica.
Uma vez celebradas as parcerias, o servidor que contratar uma das empresas conveniadas deverá junto à sua URH solicitar o subsídio aos pagamentos mensais realizados através do requerimento do auxílio.