Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias
Parque Dom Pedro II
| Informações Gerais | |
| Objeto da licitação | Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa para a reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, recuperação e implantação de áreas verdes e realização de melhoramentos viários no entorno, com execução de serviços de ativação, zeladoria e manejo ambiental |
| Descrição da área (localidade) | Área da Concessão contém os seguintes locais e estruturas: (1) o Terminal Parque Dom Pedro II; (2) O Terminal Mercado do Expresso Tiradentes; (3) o Viaduto Antônio Nakashima; (4) O Viaduto 25 de Março; (5) a Estação Dom Pedro do Expresso Tiradentes; (6) a Praça Cívica Ulysses Guimarães; (7) a Área livre adjacente ao Museu Catavento – adicionada ao perímetro após a Consulta Pública de 2024; (8) a estrutura e topo do Viaduto Diário Popular - adicionado ao perímetro após a Consulta Pública de 2024 - e seus baixos, que na margem norte, abriga a Praça São Vito e rua adjacente e na margem sul, abriga uma área de reciclagem e uma área de descanso dos funcionários da Limpeza Urbana; (9) o Pátio da Compostagem; (10) a edificação da Guarda Civil Metropolitana; (11) a Praça Ragueb Chohfi e (12) a Praça Fernando Costa. Além disso, estão inclusos os viários de parte da Avenida do Estado (pista sentido sul), da Avenida do Exterior, da Avenida Mercúrio, da Rua da Figueira e da Av. Rangel Pestana, além de outras ramificações de viário próximos à Rua 25 de Março. As áreas verdes residuais também estão inclusas no perímetro |
| Modalidade | Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa |
| Critério de Julgamento | Menor valor da contraprestação a ser paga pelo Poder Concedente. |
| Tempo de Contrato | 30 anos (360 meses) |
| Valor de Contraprestação Máxima (PPP) | R$ 6.194.971,34 (seis milhões, cento e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos) |
| Total de Investimento | R$ 744,068 milhões |
| Benefícios Econômicos Totais pro Município | R$ 195,454 milhões |
| Data, horário e local da Sessão Pública de Licitação | Às 10h do dia 21 de janeiro de 2025, na Sede da Prefeitura de São Paulo, Viaduto do Chá, nº 15, 6º andar, Sala de Coletiva da SECOM, Centro Histórico, São Paulo – SP |
| E-mail para solicitação de visita técnica e pedido de esclarecimento(s) | dompedro@prefeitura.sp.gov.br |
| Data final para solicitação de visita técnica e pedido de esclarecimento(s) | 16 de janeiro de 2025 |
| Poder Concedente | SP REGULA |
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Editais, Publicações e Informações Adicionais
Comunicado de publicação das respostas aos pedidos de esclarecimento - Bloco 1 - 05/11/2024
Apresentação do roadshow realizado em 15/10/2024
Comunicado de roadshow agendado para 15/10/2024, às 16h
Comunicado Disponibilização do Data Room - 24/09/2024
Comunicado Abertura de Licitação - 24/09/2024
Despacho Autorizatório Publicação de Licitação - 23/09/2024
Comunicado de Encerramento de Consulta Pública - 20/02/2024
Despacho Autorizatório Abertura de Consulta Pública e Audiência Pública Virtual - 20/12/2023
Comunicado Abertura da Consulta Pública e realização de Audiência Pública Virtual - 20/12/2023
2. Anexo I do Edital - Glossário
3. Anexo II do Edital - Modelos e Declarações
4. Anexo III do Edital - Minuta do Contrato
4.3.1. Anexo II do Contrato - Apêndice do CEC - Programa de Necessidades
4.4. Anexo IV do Contrato - Sistema de Mensuração de Desempenho
4.5. Anexo V do Contrato - Mecanismo de Pagamento da Contraprestação e do Aporte
4.6. Anexo VI do Contrato - Diretrizes para Celebração de Contratos de Administração de Contas
4.7. Anexo VII do Contrato - Matriz de Riscos
4.8. Anexo VIII do Contrato - Diretrizes para Licenciamento
4.9. Anexo IX do Contrato - Penalidades
4.10. Anexo X do Contrato - Diretrizes para a Elaboração do Termo de Ingresso e Assunção
4.10.1. Apêndice Único - Minuta do Termo de Ingresso e Assunção
5. Anexo IV do Edital - Memorial Descritivo
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Anexo II do Edital - Modelos e Declarações
Anexo III do Edital - Minuta de Contrato e seus Anexos
Anexo IV do Edital - Memorial Descritivo
Anexo V do Edital - Plano de Negócios de Referência
Anexo IV do Contrato - Sistema de Mensuração de Desempenho
Anexo V do Contrato - Mecanismo de Pagamento da Contraprestação e do Aporte
Anexo VI do Contrato - Diretrizes para Celebração de Contrato de Administração de Contas
Anexo VII do Contrato - Matriz de Riscos
Respostas às Solicitações de Esclarecimento da Consulta Pública - 03/06/2024