Prefeitura de São Paulo

Resolução 001/76 - 05 de Março de 1976 - Conservação de edificação (revogada pela Resolução/CPCO/05/76)

Resolução 002/76 - 24 de Junho de 1976 - Recuos laterais em casas obrigatoriedade de estacionamento.

Resolução 003/76 - 06 de Maio de 1976 - Prescrição de licenças.

Resolução 004/76 - 23 de Junho de 1976 - Acesso de veículos junto a canto chanfrado ou curva de concordância.

Resolução 005/76 - 06 de Julho de 1976 - Conservação de edificação (Revogada pela Resolução/CEUSO/20/78)

Resolução 006/76 - 17 de Agosto de 1976 - Pisos de cabines em cinemas. Área de acesso e estacionamento em edifícios.

Resolução 007/76 - 29 de Setembro de 1976 - Insolação, iluminação e ventilação dos compartimentos.

Resolução 008/76 - 17 de Novembro de 1976 - Reforma de edifício em desacordo com a legislação e com auto de conclusão ou de conservação.

Resolução 009/76 - 07 de Janeiro de 1977 - Regularização de edificação (revogada pela Resolução/CPCO/11/77)

Resolução 010/76 - 01 de Janeiro de 1977 - Ventilação de hall de elevadores em prédio de apartamentos.

Resolução 011/77 - 08 de Fevereiro de 1977 - Regularização de prédios edificados até 20/09/72.

Resolução 012/77 - 24 de Março de 1977 - Apartamento de zelador em pavimento superior, junto a casa de máquinas (revogada pela Resolução/CEUSO/16/77)

Resolução 013/77 - 02 de Julho de 1977 - Pavimento térreo em casas situadas em terreno natural em nível superior a 2,50m em relação aos leitos das vias públicas.

Resolução 014/77 - 28 de Junho de 1977 - Soleira principal de ingresso em edifícios.

Resolução 015/77 - 28 de Junho de 1977 - Acessos de veículos em edificações.

Resolução 016/77 - 28 de Junho de 1977 - Dispensa de elevador para corpo sobrelevado (Revogada pela Resolução/CEUSO/18/77)

Resolução 017/77 - 31 de Agosto de 1977 - Transferência de responsabilidade técnica.

Resolução 018/77 - 19 de Outubro de 1977 - Cálculo de alturas (H) e (h) e corpo sobrelevado.

Resolução 019/78 - 10 de Fevereiro de 1978 - Instalação de uso conforme em edificação não conforme (Revogada pela Resolução/CEUSO/22/78)

Resolução 020/78 - 30 de Março de 1978 - Conservação e regularização de edificações.

Resolução 021/78 - 30 de Março de 1978 - Reformas de edificações com ou sem aumento de área.

Resolução 022/78 - 30 de Março de 1978 - Espaço para estacionamento em reformas de edificações.

Resolução 023/78 - 28 de Abril de 1978 0- Complementação à Resolução 022/78 -estacionamento, carga e descarga de veiculos para reformas, ampliações ou mudanças de uso de edificações existentes.

Resolução 024/78 - 21 de Abril de 1978 - Edificações destinadas a pistas de "SKATE".

Resolução 025/78 - 01 de Agosto de 1978 - Edificações destinadas a "STANDS" de tiro real com arma de fogo.

Resolução 026/78 - 11 de Novembro de 1978 - Coeficiente máximo permitido para a zona.

Resolução 027/79 - 21 de Abril de 1979 - Uso misto na zona central (Revogada pela Resolução/CEUSO/30/79)

Resolução 028/79 - 01 de Janeiro de 1979 - Área máxima da edícula quando no recuo de fundo

Resolução 029/79 - 31 de Maio de 1979 - Nível de pavimento térreo e afastamentos em terrenos com acentuado aclive. (Revogado)

Resolução 030/79 - 22 de Junho de 1979 - Revoga a Resolução/CEUSO/27/79.

Resolução 031/79 - 14 de Novembro de 1979 - Insolação, iluminação e ventilação em edificações nas zonas Z5-001 e Z5-002.

Resolução 032/80 - 18 de Dezembro de 1980 - Uso misto em edificãções com uso I1.

Resolução 033/82 - 18 de Março de 1982 - Utilização de equipamentos mecânicos para estacionamento de veículos (Revogada pela Resolução/CEUSO/53/89)

Resolução 034/82 - 05 de Junho de 1982 - Extensão horizontal da fachada L1 e faixa livre A1.

Resolução 035/83 - 25 de Agosto de 1983 - Estacionamento de veículos em prédios de apartamentos com unidades de até 50,00 m2.

Resolução 036/84 - 12 de Abril de 1984 - Quadras de esportes descobertas.

Resolução 037/84 - 23 de Agosto de 1984 - Cobertura nos recuos laterais de residências.

Resolução 038/85 - 07 de Agosto de 1985 - Obras complementares (insolação, ventilação e iluminação).

Resolução 039/85 - 07 de Agosto de 1985 - Obras complementares (áreas máximas para cada categoria de uso).

Resolução 040/86 - 20 de Fevereiro de 1986 - Padaria, confeitaria e congêneres.

Resolução 041/86 - 09 de Maio de 1986 - Aplicação da Lei 10.105/85, quando há variação na largura da rua.

Resolução 042/86 - 21 de Agosto de 1986 - Altura máxima dos muros de divisa.

Resolução 043/86 - 18 de Novembro de 1986 - Nível do térreo em terreno em aclive (Revogada pela alteração da Resolução/CEUSO/29/79)

Resolução 044/86 - 15 de Outubro de 1986 - Recuos em lotes lindeiros a vilas.

Resolução 045/86 - 18 de Novembro de 1986 - Escolas maternais, berçários e creches sem pernoite. (revogada pela Lei 11.228/92)

Resolução 046/87 - 19 de Março de 1987 - Regularização de edificações com usos I2 e C3 em zonas de uso Z2 e Z3.

Resolução 047/87 - 14 de Maio de 1987 - Modificação de loteamento regularizados ou aprovados (Revogada pela Resolução/CEUSO/56/90)

Resolução 048/87 - 17 de Julho de 1987 - Comprovação de uso em pedidos de regularização.

Resolução 049/87 - 17 de Julho de 1987 - Auto de Regularização de Edificação como documento comprobatório da regularidade do lote.

Resolução 050/87 - 27 de Agosto de 1987 - Áreas independentes em loteamento aprovado.

Resolução 051/88 - 14 de Outubro de 1988 - Regimento Interno (Revogada pela Resolução/CEUSO/76/95)

Resolução 052/89 - 22 de Abril de 1989 - Garagens de uso privativo.

Resolução 053/89 - 31 de Agosto de 1989 - Equipamento mecânico para estacionamento

Resolução 054/89 - 28 de Novembro de 1989 - Abrigos de cilindros e medidores de gás.

Resolução 055/89 - 12 de Dezembro de 1989 - Loteamentos L4 - Parâmetros para guarita,portaria, zeladoria, equipamentos de lazer.

Resolução 056/90 - 24 de Abril de 1990 - (Revoga a Resolução 47/87/CEUSO)

Resolução 057/90 - 19 de Setembro de 1990 - Diferenciação e parâmetros de utilização de mezanino, jirau, passadiço e estrados.

Resolução 058/91 - 16 de Março de 1991 - Anexação de documentos em regularização de edificação

Resolução 059/92 - 28 de Fevereiro de 1992 - Cantos chanfrados e recuos de frente com relação às vias de circulação.

Resolução 060/92 - 03 de Abril de 1992 - Absorção de águas pluviais (Revogada pela Lei 11.228/92)

Resolução 061/92 - 12 de Agosto de 1992 - Desdobro de lotes edificados.

Resolução 062/92 - 02 de Setembro de 1992 - Circulação de veículos em curva.

Resolução 063/93 - 14 de Abril de 1993 - Aprovação ára obra em Área de Proteção de Mananciais (Revogada pela Resolução/CEUSO/82/97)

Resolução 064/93 - 27 de Abril de 1993 - Alvará de Autorização para tapume sobre parte do passeio público (Revogada pela Resolução/CEUSO/100/02)

Resolução 065/93 - 26 de Maio de 1993 - Titularidade do imóvel pertencente a órgão público.

Resolução 066/93 - 13 de Julho de 1993 - Escadas pressurizadas.

Resolução 067/94 - 09 de Março de 1994 - Caixas Eletronicos Bancários (Revogada pela Resolução/CEUSO/72/94)

Resolução 068/94 - 27 de Julho de 1994 - Anistia com relação a categoria de uso R2-03.

Resolução 069/94 - 26 de Julho de 1994 - Alvara de Aprovação par obra em Área de Proteção aos Mananciais (Revogada pela Resolução/CEUSO/82/97)

Resolução 070/94 - 26 de Julho de 1994 - Distância entre postos de abastecimento, lavagem ou serviços.

Resolução 071/94 - 20 de Outubro de 1994 - Implantação de torre de suporte para antena de radio-amador.

Resolução 072/94 - 27 de Dezembro de 1994 - Caixas Automáticas ou Caixas Eletrônicos Bancários.

Resolução 073/95 - 02 de Setembro de 1995 - Alvará de Aprovação e de Execução, Auto de Regularização e Certificado de Conclusão de Edificações destinadas à comercialização ou armazenamento de GLP - Gás Liquefeito de Petróleo.

Resolução 074/95 - 05 de Outubro de 1995 - Acesso, circulação e estacionamento de veículos em residências e edificações residenciais unifamiliares.

Resolução 075/95 - 15 de Dezembro de 1995 - Implantação, aeração e insolação de edificações e classificação e dimensionamento de compartimentos.

Resolução 076/95 - 29 de Dezembro de 1995 - Regimento Interno CEUSO Revogada pela Resolução/CEUSO/122/2015

Resolução 077/96 - 13 de Julho de 1996 - Disposições aplicadas para mobiliário, saliências e obras complementares

Resolução 078/96 - 24 de Outubro de 1996 - Condições gerais de implantação e de fechamento de terreno edificados.

Resolução 079/96 - 07 de Novembro de 1996 - Acesso às pessoas portadoras de deficência em piscinas de prédios R2-02 e R3.

Resolução 080/97 - 08 de Março de 1997 - Mudança de uso nos termos do item 7.1.3 do COE.

Resolução 081/97 - 09 de Maio de 1997 - Cálculo de área destinada a apartamento de zelador.

Resolução 082/97 - 16 de Julho de 1997 - Alvará de Aprovação para obra em área de proteção aos mananciais.

Resolução 083/97 - 25 de Setembro de 1997 - Tolerância de dimensões de lotes em arruamentos e loteamentos regularizados.

Resolução 084/97 - 25 de Setembro de 1997 - Alvará de Funcionamento de Equipamentos.

Resolução 085/97 - 09 de Outubro de 1997 - Certificado de Mudança de Uso para edificações regulares e não conformes.

Resolução 086/97 - 04 de Novembro de 1997 - Aplicação da Legislação de segurança de uso nas regularizações feitas pela Lei 11.522/94.

Resolução 087/98 - 20 de Fevereiro de 1998 - Implantação de edícula em imóveis destinados a comercialização de glp.

Resolução 088/98 - 05 de Setembro de 1998 - Coberturas de polietileno de alta densidade em estacionamentos.

Resolução 089/99 - 23 de Janeiro de 1999 - Acessos e espaços de uso comum em edificações com implantação de uso misto.

Resolução 090/99 - 18 de Maio de 1999 - Recuo de frente de subsolos não enterrados em Z3 e Z4.

Resolução 091/99 - 07 de Julho de 1999 - Regularização com mudança de uso - recolhimento de taxas

Resolução 092/99 - 13 de Agosto de 1999 - Divisórias passíveis de montagem e desmontagem

Resolução 093/99 - 25 de Setembro de 1999 - Auto de Verificação de Segurança

Resolução 094/99 - 09 de Outubro de 1999 - Instalação sanitária e bebedouro em estabelecimentos bancários e de credito em geral.

Resolução 095/99 - 26 de Novembro de 1999 - Taxa de revalidação de alvarás

Resolução 096/00 - 28 de Setembro de 2000 - Obriga os estabelcimentos comerciais a oferecer espaço para instalação de pontos de taxi.

Resolução 097/00 - 11 de Novembro de 2000 - Elevador de Emergência.

Resolução 098/01 - 24 de Novembro de 2001 - Abertura a menos de 1,50m.

Resolução 099/01 - 14 de Dezembro de 2001 - Estacionamento de veículos em subsolo nos empreendimentos habitacionais.

Resolução 100/02 - 04 de Junho de 2002 - Taxa de Alvará de Autorização para Avanço de Tapume.

Resolução 101/06 - 21 de Abril de 2006 - Dispõe sobre a instalação de tirantes provisórios em obras de escavação para contenção de terreno.

Resolução 102/07 - 21 de Agosto de 2007 - Disciplina a implantação do pavimento térreo em terrenos com acentuado aclive/declive.

Resolução 103/08 - 29 de Julho de 2008 - Dispõe sobre os pedidos de Aprovação, ou de Execução, ou de Aprovação e Execução ou de Comunicação de Reinicio de Obras de Moema e Chácara Santo Antonio que deverão ser encaminhados à CEUSO.

Resolução 104/08 - 02 de Setembro de 2008 - Encaminhamento dos pedidos de Aprovação/Execução de expedientes administrativos a CEUSO para analise – divisa Parque Água Branca

Resolução 105/08 - 03 de Setembro de 2008 - Uso do Solo-Categorias de Uso. Orienta sobre usos mistos.

Resolução 106/08 - 25 de Setembro de 2008 - Durante o procedimento da análise de qualquer expediente administrativo ainda sem despacho decisório em última instância, é permitida a junção de novas plantas a qualquer tempo com projetos diversos daquele inicialmente apresentado, quer em área, quer em atividade ou categoria de uso, qualquer que seja a égide da legislação pertinente sob a qual devam ser examinados (LM 11.228/92 e LM 13.885/04)

Resolução 107/08 - 25 de Setembro de 2008 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nos licenciamentos para quais é exigida a instalação de Sistemas de Aquecimento de Água (Gabarito).

Resolução 108/09 - 10 de agosto de 2009 (Revogada pela Resolução/CEUSO/120/2015) - A expedição do Auto de Regularização de edificações destinadas a locais de reunião com capacidade de lotação superior a 100 pessoas e inferior a 250 pessoas deverá ser precedida da apresentação do protocolo do pedido do Auto de Licença de Funcionamento. 

Resolução 109/11 - 20 de junho de 2011 (Revogada pela Resolução/CEUSO/121/2015) - Dispõe sobre alterações de assunto em mesmo expediente.

Resolução 110/12 - 6 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre pedidos de Avarás de Aprovação e Edificação.

Resolução 111/12 - 21 de maio de 2012 - Normatiza as diferentes formas de implantação do terminal eletrônico ou caixa automático.

Resolução 112/12 - 13 de agosto de 2012 - Sobre disponibilidade de número de vagas na edificação. 

Resolução 113/13 - 24 de junho de 2013 - Recomenda a definição do nível do pavimento térreo da edificação em etapa anterior ao desenvolvimento total do projeto e preliminarmente à análise das demais exigências da legislação

Resolução 114/13 - 29 de julho de 2013 - Quando se tratar de pedido de emissão do Alvará de Aprovação, unicamente, a CEUSO condicionará a expedição do Alvará de Execução à apresentação do contrato de seguro.

Resolução 115/13 - 14 de setembro de 2013 - Disciplina a implantação do pavimento térreo em terrenos com acentuado aclive/declive, no âmbito da Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO. (superior a 20% até 50%) (Revogada pela RESOLUÇÃO/CEUSO/119/2014)

Resolução 116/14  -15 de fevereiro de 2014 - Disciplina os procedimentos relativos ao exame de pedidos de Alvará de Aprovação e Execução de obras que incluam movimento de terra. (Revogada pela RESOLUÇÃO/CEUSO/118/2014)

Resolução 117/14 - 07 de março de 2014 - Dispõe sobre a exigência de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as partes de uso comum ou abertas ao público, nos termos do artigo 18 do Decreto Federal nº 5.296/04.

Resolução 118/14 - 01 de março de 2014 - Disciplina os procedimentos relativos ao exame de pedidos de Alvará de Aprovação e Execução de obras que incluam movimento de terra.

Resolução 119/14 - 25 de maio de 2014 – dispõe nos terrenos com desnível entre 20% e 50% que as decisões com relação a implantação do pavimento térreo serão tomadas pela Supervisão de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria das Subprefeituras e pelas Diretorias Técnicas das Coordenadorias da Secretaria de Licenciamento.

Resolução 120/15 - 15 de janeiro de 2015 - Revoga a  Resolução CEUSO/108/2009.

Resolução 121/2015 - 15 de janeiro de 2015 - Dispõe sobre alteração de assunto no mesmo expediente. (Revoga a Resolução/CEUSO/109/2011)

Resolução 122/2015 - 10 de setembro de 2015 - Regimento Interno (Revoga a Resolução/CEUSO/76/95)

Resolução 123/2015 - 3 de outubro de 2015 - disciplina as exigências previstas no item 16.2. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, do Capítulo 16 – EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES - da Lei nº 11.228/1992, referentes a desníveis máximos a serem vencidos por alunos de creches, escolas maternais, pré-escolas e primeiro grau.

Resolução_124/2016 - 20 de outubro de 2016 - Estabelece parâmetros mínimos para a análise e autorização de áreas técnicas consideradas como não computáveis para o cálculo do Coeficiente de Aproveitamento, destinadas à instalação de equipamentos, relativos a Instalações Hidráulicas, Elétricas, Ar Condicionado, Informática, entre outros.

Resolução_125/2017 - 27 de abril de 2017

Resolução_126/2018 - 02 de março de 2018 - Estabelece condições para as unidades habitacionais abaixo do perfil natural do terreno.

Resolução 127/2018 - 17 de março de 2018 - Regram a emissão de comunicado (“comunique-se”) para processo que apresentar elementos incompletos ou incorretos ou necessitar de complementação da documentação ou esclarecimentos para que as falhas sejam sanadas.

Resolução 128/2018- 19 de junho de 2018 - Regram os procedimentos que possibilitam a alteração do projeto nos pedidos de licenciamento em andamento que vierem a sofrer intervenções decorrentes do Poder Público.

Resolução 129/2018 - 18 de agosto de 2018 - Regram a aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo, observando os limites estabelecidos na LPUOS, com relação às áreas construídas consideradas não computáveis. (Alterada pela Resolução 138/2020)

Resolução 130/2018 - 28 de agosto de 2018 - Regimento Interno CEUSO.

Resolução 131/2018 - 30 de agosto de 2018 - Regram a implantação do pavimento térreo das edificações.

Resolução 132/2018 - 18 de outubro de 2018 - Disciplina a aplicação do artigo 59 da Lei 16.642/2017 – Código de Obras e Edificações e no artigo 52 do Decreto 57.776/2017, estabelecendo procedimentos relacionados a alteração de projeto nos pedidos de licenciamento em andamento e dá outras providências.

Resolução 133/2018 - 13 de novembro de 2018 - Disciplina a aplicação das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros – ITs e dá outras providências.

Resolução 134/2018 - 13 de novembro de 2018 - Disciplina a vigência e os prazos de Alvarás de Aprovação e Alvarás de Aprovação e Execução já emitidos e vigentes na data da entrada em vigor da Lei nº 16.642/2017– Código de Obras e Edificações – COE, nos casos de empreendimentos com previsão de mais de um bloco e dá outras providências.

Resolução 135/2019 - 05 de julho de 2019 - Estabelece entendimento para o conceito de unidade residencial, contido na definição de terraço, no inciso XXXV do artigo 3º da Lei nº 16.642/2017– COE, e dá outras providências.

Resolução 136/2019 - 23 de agosto de 2019 - Estabelece entendimento para as disposições do artigo 109 do Decreto nº 57.776/2017 que regulamentou a Lei nº 16.642/2017. 

Resolução 137/2019 - 18 de setembro de 2019 - Estabelece critérios com relação à exigência contida no subitem 3.9 do item 3 – das condições ambientais do Anexo I da Lei nº 16.642/2017.

Resolução 138/2020 - Atualizada em 24 de Junho de 2021 - Regram a aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo, observando os limites estabelecidos na LPUOS, com relação às áreas construídas consideradas não computáveis.

Resolução 139/2020 - 14 de maio de 2020 - Estabelece critérios para viabilizar a implantação de jiraus nos diferentes projetos de forma simplificada, considerando que estes são objetos de contínua transformação.

Resolução 140/2020 - 04 de julho de 2020 - Estabelece procedimentos no caso de pedidos de Certificado de Regularização sobre os quais incidem leis de melhoramento viário.

Resolução 141/2021 - 05 de março de 2021 - Regulamenta áreas técnicas necessárias à instalações e equipamentos conforme as disposições do art. 102 e Tabela 1 do Decreto n° 57.776/2017. (Republicado em 20 de abril de 2021)

Resolução 142/2021 - 25 de março de 2021 - Disciplina os pedidos de Diretrizes de Projeto.

Resolução 143/2021 - 25 de março de 2021 - Estabelece medidas emergenciais na atual fase da pandemia.  

Resolução 144/2021 - 28 de agosto de 2021 - Dispõe sobre obras não sujeitas a licenciamento nos termos do artigo 13 da Lei 16.642/2017.

Resolução 145/2021 - 04 de setembro de 2021 - Estabelece critérios para atendimento do contido no item 5 – DAS CONDIÇÕES DE AERAÇÃO E INSOLAÇÃO do Anexo I da Lei nº 16.642/2017 - COE regulamentado pelo Decreto nº 57.776/2017.

Resolução 146/2022 - 28 de Janeiro de 2022 - Incluí nos perímetros de áreas sujeitas a recalques e problemas geotécnicos, definidos no Anexo I, do artigo 13 do Decreto nº 57.521/2016, o perímetro denominado ARIZONA.

Resolução 147/2022 - 16 de Março de 2022 - Regulamenta o inciso III, do artigo 13 da Lei nº 16.642/2017 - a abertura em laje para instalação de circulação vertical.

Resolução 148/2022 - 31 de Maio de 2022 - Estabelece critérios para a emissão do Alvará de Execução de Demolição.

Resolução 149/2022 - 20 de Julho de 2022 - Regulamenta o procedimento para a emissão do Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas

Resolução 150/2022 - 27 de Agosto de 2022 - Reestabelece antigas definições relacionadas à atividade edilícia como subsídio à análise de restrições convencionais de loteamento, nos termos do artigo 59 da Lei nº 16.402/2016.

Resolução 151/2024 - 02 de Julho de 2024 - Estabelece parâmetros para a análise de coberturas retráteis.

Resolução 152/2024 - 17 de Outubro de 2024 - Disciplina a emissão do Certificado de Acessibilidade de forma parcial.

Resolução 153/2024 - 17 de Outubro de 2024 - Regulamenta as disposições do artigo 10 da Lei nº 17.844/2022, que prova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central PIU-SCE.