Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0000364-1
Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL CICCILLO MATARAZZO - ACCIM
Local: MIS - AVENIDA EUROPA, 158
Assunto: EXPOSIÇÃO "NEY MATOGROSSO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Decreto nº 47.950/2006, que regulamenta a Lei nº 14.223, de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paul

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando o Despacho SMUL/ATECC/CPPU/123/2024 (105708259), publicado no D.O.C. de 26 de junho de 2024 (105824212), por similaridade;

Considerando a informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB n°118077366;

DEFIRO a intervenção artística , no Museu da Imagem e do Som – MIS, localizado na Avenida Europa, 158, no período de 08 de fevereiro a 18 de maio de 2025, por se tratar de evento de curta duração, de imagem com técnica fotográfica com curadoria, que remete aos registros internos da exposição, desde que não contenha nenhuma referência ou promoção de marcas, patrocinadores ou qualquer porção escrita, estando restrita apenas ao uso de modo a contemplar a experiência do público visitante.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial do Patrimônio Histórico .

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.