Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/012/2025
Processo: 6076.2025/0000023-9
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Local: RUA ALVINÓPOLIS, S/Nº - VILA ARICANDUVA E AVENIDA ELISEU DE ALMEIDA, 3.400 - BUTANTÃ
Assunto: OFÍCIO N° 02/2025/SMTUR/COEVE - CARNAVAL VILA ESPERANÇA 2025
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando o Guia de ativação de Marcas para os patrocinadores Oficiais do Carnaval de Rua de 2025 da cidade de São Paulo (117606794);
Considerando o Guia de regras e orientações do Carnaval de 2025, que estabelece regras e orientações gerais para os blocos cadastrados para o Carnaval de Rua 2025 da cidade de São Paulo (115697010);
Considerando a informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB n°117742559;
DELIBERA a comunicação visual dos desfiles do “Carnaval Vila Esperança e Butantã 2025”, composto pelos eventos “Carnaval - Vila Esperança”, previsto para ser realizado na Rua Alvinópolis - Vila Aricanduva, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2025 e 01, 02 e 03 de março de 2025, das 16h00 às 04h00, e “Carnaval - Butantã”, previsto para ser realizado na Av. Eliseu de Almeida, 3400 - Butantã, nos dias 01, 02 e 03 de março de 2025, das 16h00 às 04h00, por se tratar de evento especial de caráter cultural integrante do programa com agremiações carnavalescas, desde que sejam respeitadas todas as orientações do Guia de ativação de marcas para patrocinadores do Carnaval de Rua de 2025 e do Guia de regras e orientações do Carnaval de 2025;
2. O interessado deverá apresentar relatório fotográfico para orientação de decisões futuras;
3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial do Patrimônio Histórico.
4. Publique-se.
5. Encaminhe-se à Subprefeitura Butantã e Aricanduva para conhecimento e providências cabíveis.
6. Arquive-se.
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