Prefeitura de São Paulo

Processo: 6056.2024/0016099-5
Interessado: SUBPREFEITURA DA SÉ / HENRIX ARQUITETURA
Local: RUA ÁLVARES PENTEADO, 112

Assunto: OFÍCIO N° 710/SUB-SÉ/GAB/2024 - PROJETO DE ILUMINAÇÃO DAS FACHADAS DO CCBB

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.SEOC.CPPU/4756142/2017 (4756142), publicado no D.O.C. em 29 de setembro de 2017 (4786275), por analogia;

Considerando a aprovação do CONDEPHAAT, publicado no D.O.C. em 05 de julho de 2024 (109064780);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº118936537;

DEFIRO a instalação e operação do projeto de iluminação arquitetural e cênica das fachadas do prédio do Centro Cultural Banco do Brasil, localizado na Rua Álvares Penteado, 112, Centro, desde que cumpra as seguintes condições:

a) atender todas as recomendações do CONDEPHAAT e submeter o projeto ao CONPRESP;

b) nos meses que não houver campanha de conscientização, as cores utilizadas não poderão fazer alusão ao logo do Banco do Brasil, devendo prevalecer a cor Branca;

c) fica permitida a inserção de novas cores durante as campanhas de conscientização, como outubro rosa, novembro azul, setembro amarelo, dezembro laranja e etc.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura competente e dos órgãos de preservação do patrimônio.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.