Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0012329-7
Interessado: NETWORK PARTICIPACOES S.A.
Local: ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO (PACAEMBU) - PRAÇA CHARLES MILLER - S/N
Assunto: EVENTO “SUPERCOPA DESIMPEDIDOS 2024"

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/006/2011, que estabelece o prazo de protocolo dos pedidos de análise para eventos na CPPU;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual de eventos realizados em espaços públicos ou visíveis de logradouro público do Município de são Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB n°114757935;

DETERMINO o encerramento do presente, em razão do interessado ter protocolado o processo no dia 8 de novembro de 2024, não havendo tempo hábil para uma análise criteriosa e assertiva e, tendo a data do evento já ocorrida, perdeu-se o objeto da análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura da Lapa para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.