Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/001/2025

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03 de janeiro de 2024, página 29.

Processo: 6068.2024/0004279-3
Interessado: HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ
Local: DIVERSOS
Assunto: INSTALAÇÃO DE ANÚNCIO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SEHAB.CPPU/003/2008, que dispõe sobre a denominações de hospitais e/ou sua logomarca, quando inseridas ao longo das fachadas das edificações onde é exercida a atividade hospitalar;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 117187708;

DEFIRO a instalação de anúncio do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, localizado na Rua João Julião, 331 e em toda a extensão do complexo hospitalar, por atender à legislação vigente, em especial aos incisos IX e X do artigo 3º da Lei nº 14.223 /2006 e à Resolução SEHAB.CPPU/003/2008.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.