Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/002/2025

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03 de janeiro de 2024, página 29.

Processo: 6050.2023/0003606-8
Interessado: ARCOS DOURADOS COM.DE ALIMENTOS S/A
Local: AVENIDA SANTOS DUMMONT, Nº 508
Assunto: RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO/ CADASTRO DE ANÚNCIO

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Decreto nº 47.950/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando que o interessado não atendeu à solicitação de complemento de informação (109929330);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 103303975;

DETERMINO o arquivamento do presente, em razão do abandono do interessado.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.