Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL/ATECC/CPPU/002/2025
Processo: 6050.2023/0003606-8
Interessado: ARCOS DOURADOS COM.DE ALIMENTOS S/A
Local: AVENIDA SANTOS DUMMONT, Nº 508
Assunto: RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO/ CADASTRO DE ANÚNCIO
PROCESSO DOCUMENTAL
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando o Decreto nº 47.950/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando que o interessado não atendeu à solicitação de complemento de informação (109929330);
Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 103303975;
DETERMINO o arquivamento do presente, em razão do abandono do interessado.
2. Publique-se.
3. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.
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