Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0013363-2
Interessado: 3C GAMING LTDA
Local: PRAÇA DA LIBERDADE ÁFRICA JAPÃO
Assunto: EVENTO “VERÃO FOGO, O RENASCIMENTO DAS CHAMAS"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL/ATECC/CPPU/248/2024 (115691472), por analogia.

Considerando o Despacho SMUL/ATECC/CPPU/003/2025 (117291877);

Considerando a solicitação de reconsideração de Despacho (117405783/117592476) encaminhada pela interessada;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 117603216;

DEFIRO a reconsideração de Despacho referente a comunicação visual do evento denominado “VERÃO FOGO, O RENASCIMENTO DAS CHAMAS”, para ser realizado na Praça da Liberdade África Japão, no período de 04 de janeiro a 24 de janeiro de 2025, das 09h às 19h, por se tratar de evento cultural e recreativo com o apoio da Prefeitura do Município de São Paulo, com as seguintes condicionantes:

a) Que seja retirado o nome do jogo do veículo;

b) Que os banners com comercialização e anúncio de produtos e ingressos que remetem à publicidade não sejam expostos.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial a Subprefeitura competente.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.