Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL/ATECC/CPPU/008/2025
Processo: 6068.2024/0013885-5
Interessado: JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO
Local: MARGINAL PINHEIROS
Assunto: GRAFITE 150 ANOS JOCKEY CLUB
PROCESSO DOCUMENTAL
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;
Considerando que o interessado não respondeu à correspondência encaminhada (117285219);
Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº117969726;
DETERMINO o arquivamento do presente, em razão do abandono do interessado.
2. Publique-se.
3. Encaminhe-se à Subprefeitura Butantã para conhecimento e providências cabíveis.
4. Arquive-se.
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