Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/009/2025

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20 -de janeiro de 2024, página .

Processo: 6068.2024/0013877-4
Interessado: ASSOC. BRAS. DOS INSTRUTORES DE MOTOCICLISMO
Local: PRAÇA DA LUZ, 01 - BOM RETIRO
Assunto: EVENTO BENEFICENTE EXPO ESTAÇÃO LUZ

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº118007391;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “EVENTO BENEFICENTE EXPO ESTAÇÃO LUZ”, para ser realizado na Praça da Luz, 01, no dia 02 de fevereiro de 2025, das 09h às 16h, por se tratar de evento temporário e de curta duração e estar de acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.