Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL/ATECC/CPPU/010/2025
Processo: 6050.2023/0003383-2
Interessado: TEATRO B32 COMERCIO E SERVICOS LTDA
Local: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3.732
Assunto: PROJETO “JANELA PARA O FUTURO”
PROCESSO DOCUMENTAL
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando a Resolução SMUL.AOC.CPPU/002/2018 que dispõe sobre a inserção de painéis eletrônicos em espaços internos das edificações e visíveis de logradouro público, no território do Município de São Paulo;
Considerando que o interessado não respondeu à correspondência encaminhada (117295118);
Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-TCOOP nº118028058;
DETERMINO o arquivamento do presente, em razão do abandono do interessado.
2. Publique-se.
3. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.
4. Arquive-se.
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