Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/010/2025

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20 de janeiro de 2024, página .

Processo: 6050.2023/0003383-2
Interessado: TEATRO B32 COMERCIO E SERVICOS LTDA
Local: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3.732
Assunto: PROJETO “JANELA PARA O FUTURO”

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.AOC.CPPU/002/2018 que dispõe sobre a inserção de painéis eletrônicos em espaços internos das edificações e visíveis de logradouro público, no território do Município de São Paulo;

Considerando que o interessado não respondeu à correspondência encaminhada (117295118);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-TCOOP nº118028058;

DETERMINO o arquivamento do presente, em razão do abandono do interessado.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.