Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

DESPACHO SMUL/ATECC/CPPU/032/2025

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24 de fevereiro de 2025, páginas 102 e 103.

Processo: 6068.2025/0000618-7
Interessado: DM9 COMUNICAÇÃO LTDA
Locais: PRAÇA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, S/N, IBIRAPUERA
Assunto: CARNAVAL DE RUA 2025 – PATROCINADOR IFOOD

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 110ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Portaria conjunta SPTURIS e SMC 001/2024, que institui o Guia de Regras e orientações para o Carnaval de Rua de São Paulo 2025;

Considerando a Portaria PREF 1.388/2024, que determina o Calendário de Eventos Estratégicos 2025 da Cidade de São Paulo;

Considerando o Guia de Ativação de Marcas para Patrocinadores da Cidade para o Carnaval da Cidade de São Paulo (117606794), integrante do processo 6011.2024/0003645-8;

Considerando que o resultado do edital de Chamamento Nº 01/SGM/2024 com o vencedor do Patrocinador Oficial do Carnaval 2025 foi homologado e publicado em 02/01/2025;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 119680497;

DELIBERA pelo deferimento, por unanimidade dos votos, do item BAG inflável, como parte da comunicação visual do evento denominado “CARNAVAL DE RUA 2025 - PATROCINADOR IFOOD”, na Praça Armando Sales de Oliveira, S/N, Ibirapuera, nos dias 22 e 23 de fevereiro , 01 a 04 , 08 e 09 de março de 2025, por se tratar de evento cultural, pertencente ao Carnaval de Rua 2025, incluído no Calendário de eventos da PMSP e em acordo com a legislação vigente.

2. As ativações do patrocinador oficial do Carnaval de Rua 2025 só podem ser realizadas nos trajetos autorizados, em seus bolsões de concentração e dispersão, porém não podem atuar dentro do espaço do bloco, conforme determina o Guia de Ativação de Marcas para Patrocinadores da Cidade.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.

 

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO

Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana

SMUL/ATECC/CPPU

 

Votação:

Favoráveis (11): Poder Público: SMUL (1), Sueli Guerreiro Morales (Titular); SMUL (2), Beatriz Bruno Mendes (Titular); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Titular); SMC, Alice de Almeida Américo (Suplente); SVMA, Larissa Bueno Mendonça (Titular); SP-URBANISMO, Angela dos Santos Silva (Titular) / Sociedade Civil: Cidadeapé, Mauro Sérgio Procópio Calliari (Titular); ASSAMPALBA II, Francisco Eduardo Britto Araujo (Titular); Mackenzie, Matheus de Vasconcelos Casimiro (Suplente); IAB-SP, Claudia Andreoli Muniz (Titular); CPM I, Durval Nicolau Tabach (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (05): Poder Público: SMJ; SMSUB; / Sociedade Civil: ASSAMPALBA I; CPM II; CPM III.