Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/045/2025

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24 de março de 2025, página 72.

Processo: 6068.2025/0002325-1
Interessado: VARANDA ESTAIADA LTDA
Local: AV. MAGALHÃES DE CASTRO, 6118 - JARDIM PANORAMA
Assunto: PROJEÇÃO "RELANÇAMENTO LATAM PASS"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando os Despachos SMUL.ATECC.CPPU/168/2021, publicado no D.O.C. em 12 de novembro de 2021 (054846305), SMUL.ATCC.CPPU/179/2024, publicado no D.O.C. em 01 de outubro de 2024(111567248), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPE-ASS-PURB nº122014521;
 

DEFIRO a comunicação visual da projeção intitulada “RELANÇAMENTO LATAM PASS”, nos dias 24 e 25 de março de 2025, na Ponte Estaiada, das 17h00 às 24h00, por tratar-se de intervenção temporária de curta duração, sem publicidade, desde que não seja exibido qualquer logo, marca comercial ou mensagem.
 

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura de Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se