Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/050/2025

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27 de março de 2025, página 93.

Processo: 6068.2025/0001373-6
Interessado: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Local: AV. PAULISTA, 867, BELA VISTA
Assunto: EVENTO "VIDA ON"

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados em espaços públicos ou visíveis de logradouro público do Município de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/044/2025 (121412622), publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de março de 2025;

Considerando o pedido de reconsideração de Despacho pelo Interessado (121545546);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº122287514;

DETERMINO o arquivamento do presente, em razão da reconsideração apresentada ter informado apenas uma alteração de data e mantido a proposta inicial já indeferida, que se tratava de exposição de marca, e pela data pleiteada ter sido no dia 23 de março de 2025, tendo assim o evento já ocorrido, perdendo-se o objeto da análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.