Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL/ATECC/CPPU/058/2025
Processo: 6068.2025/0001979-3
Interessado: VEGA ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTÃO NO ESPORTE LTDA.
Local: PARQUE DO POVO - AV. HENRIQUE CHAMMA, 420 - PINHEIROS
Assunto: EVENTO "CORRIDA SÍRIO LIBANÊS"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SEHAB.CPPU/002/2008, que dispõe sobre provas de ruas e eventos esportivos;
Considerando os Despachos SMUL.ATECC.CPPU/009/2024, publicado no D.O.C. em 21 de janeiro de 2024 (097184343) e SMUL.ATECC.CPPU/087/2024, publicado no D.O.C. em 20 de maio de 2024 (103667849), por analogia;
Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 122644741;
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “CORRIDA SÍRIO LIBANÊS”, com largada no Parque do Povo, localizado na Av. Henrique Chamma, 420, no dia 30 de março de 2025, das 04h às 12h, por se tratar de evento esportivo temporário, análogo a outros processos da categoria, desde que seja respeitado integralmente o disposto na resolução citada e as orientações da CET.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos Órgãos de Patrimônio Histórico.
4. Publique-se.
5. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.
6. Arquive-se.
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