Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0002136-4
Interessado: OCASULO SERVIÇOS DE ORG., PROM. E EXEC. DE EVENTOS LTDA
Local: AV. BRIG. FARIA LIMA, 2996 - JARDIM PAULISTANO
Assunto: EVENTO "CASA DE EXPERIÊNCIA"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados em espaços públicos ou visíveis de logradouro público do Município de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/252/2024, publicado no D.O.C. em 10 de dezembro de 2024 (115907573), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº123044072;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “CASA DE EXPERIÊNCIA”, a ser realizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2996, no período dos dias 07 a 12 de abril de 2025, por se tratar de evento especial de caráter educativo experimental, similar a aprovações anteriores e por estar de acordo com a legislação vigente.

2. O interessado deverá apresentar relatório fotográfico da fachada antes e após a remoção das comunicações visuais apresentadas.

3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura competente e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.