Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/059/2025

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07 de abril de 2025, página 177.

Processo: 6068.2025/0000490-7
Interessado: BEM MAIS EVENTOS E RESTAURANTE LTDA
Local: SHOPPING LIGHT - RUA CEL. XAVIER DE TOLEDO, 23 - REPÚBLICA (SETOR ESPAÇO ROOFTOP)
Assunto: TOLDO RETRÁTIL – ROOFTOP SHOPPING LIGHT

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Parecer IPHAN-SP Nº27/2025/COTEC (121693064) - processo SEI nº 6023.2017/0000607-1, Relatório (6038611);

Considerando o Parecer CONPRESP SMC/DPH-NPRC Nº118061621 (121693691), processo SEI nº e Despacho Deferimento Parcial CONPRESP (121693724);

Considerando a Deliberação CONDEPHAAT (122648034);

Considerando a informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB n°122663252;

DEFIRO a inserção do elemento na paisagem, sendo um “TOLDO RETRÁTIL - ROOFTOP SHOPPING LIGHT”, a ser instalado no espaço rooftop do Shopping Light, na Rua Coronel Xavier de Toledo, 23, por se tratar de um toldo retrátil, sem adição de anúncios e com projeto que visa interferir o mínimo possível na paisagem urbana, e por possuir aprovação dos órgãos referentes a bens tombados, desde que atenda as seguintes condicionantes estabelecidas pelos órgãos vigentes:

a. Não usar cor vibrante e reflexiva para toda a área do toldo, nem uso de lâmpadas com intensidades que possam causar ofuscamento;

b. Manter o mesmo padrão, estética e cor da proposta aprovada em eventuais coberturas futuras de outros trechos dos terraços do edifício;

c. Apresentar relatório fotográfico e vídeo da instalação, em até 30 dias.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura competente e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental responsáveis.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.