Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

DESPACHO SMUL/ATECC/CPPU/066/2025

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11 de abril de 2025, página 168.

Processo: 6068.2025/0002469-0
Interessado: INSTITUTO HEBB UNIDADE PINHEIROS LTDA
Local: AV. REBOUÇAS, Nº2222 - PINHEIROS
Assunto: INSTALAÇÃO DE PAINEL DE LED

PROCESSO INDEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.AOC.CPPU/002/2018 que dispõe sobre a inserção de paineis eletrônicos em espaços internos das edificações e visíveis de logradouro público, no território do Município de São Paulo;

Considerando que o interessado não respondeu à correspondência encaminhada (123490298);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº123490891;

INDEFIRO o presente, em razão do abandono do interessado.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.