Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0002161-5
Interessado: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA
Local: EDIFÍCIO ANCHIETA - AV. PAULISTA, 2584 - CONSOLAÇÃO
Assunto: PROJEÇÃO " FESTIVAL BEST OF BLUES"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL/ATECC/CPPU/20/2025 (119255224), publicado no D.O.C. em 07 de fevereiro de 2025, por analogia;

Considerando a informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB (124405437);

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “PROJEÇÃO FESTIVAL BEST OF BLUES”, na Av. Paulista, 2584, no período de 28 a 30 de abril, e 06 de maio de 2025, das 18h às 23h59, por se tratar de evento cultural, de curta duração, sem exposição de marca, logomarca, logotipo ou qualquer identificação de patrocinadores e/ou realizadores, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.