Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0003987-5
Interessado: LUIS HENRIQUE DE CAPUA ZAHR
Local: CONJUNTO NACIONAL - AV. PAULISTA, 2073
Assunto: INSTALAÇÃO "INFLÁVEL EM FORMATO DE CORAÇÃO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Lei Municipal nº 14.485/2007, que consolida o calendário de eventos na Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/059/2023 (084095457), publicado no Diário Oficial da Cidade em 31 de maio de 2023, por analogia;

Considerando a Portaria PREF n° 1.388/2024, que determina o calendário de Eventos Estratégicos 2025 da Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 124768433;

DEFIRO a instalação de 1 (um) inflável em formato de coração, na fachada do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, 2073, no período de 13 a 26 de junho de 2025, por tratar-se de evento temporário, de caráter cultural, comemorativo, recreativo, sem exposição de marca e por fazer parte do calendário de eventos da Cidade de São Paulo.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.