Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

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Despacho SMUL/ATECC/CPPU/086/2025

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09 de maio de 2025, página 94.

Processo: 6068.2025/0000539-3
Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO
Local: HOSPITAL SÃO CAMILO - AV POMPEIA, 1178
Assunto: INTERVENÇÃO ARTÍSTICA HOSPITAL SÃO CAMILO - POMPEIA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SEHAB.CPPU/003/2008, que dispõe da denominações de hospitais e/ou sua logomarca, quando inseridas ao longo das fachadas das edificações onde é exercida a atividade hospitalar;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 124559574;

DEFIRO a intervenção artística no Hospital São Camilo, localizado na Avenida Pompeia, nº 1178, por tratar-se de instalação inserida na fachada onde é exercida a atividade hospitalar, não se caracterizando como anúncio publicitário, de acordo com a legislação.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Lapa para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.