Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL/ATECC/CPPU/086/2025
Processo: 6068.2025/0000539-3
Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO
Local: HOSPITAL SÃO CAMILO - AV POMPEIA, 1178
Assunto: INTERVENÇÃO ARTÍSTICA HOSPITAL SÃO CAMILO - POMPEIA
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SEHAB.CPPU/003/2008, que dispõe da denominações de hospitais e/ou sua logomarca, quando inseridas ao longo das fachadas das edificações onde é exercida a atividade hospitalar;
Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 124559574;
DEFIRO a intervenção artística no Hospital São Camilo, localizado na Avenida Pompeia, nº 1178, por tratar-se de instalação inserida na fachada onde é exercida a atividade hospitalar, não se caracterizando como anúncio publicitário, de acordo com a legislação.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Lapa para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.
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