Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0004543-3
Interessado: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Local: GINÁSIO DO IBIRAPUERA - RUA MANUEL DA NÓBREGA, Nº1361
Assunto: EVENTO TEMPORÁRIO MEGA DANCE 2025

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB n° 125700250;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “MEGA DANCE 2025”, a ser realizado no Ginásio do Ibirapuera, localizado na Rua Manuel da Nóbrega, nº1361, nos dias 17 e 18 de maio de 2025, das 14h às 20h, por se tratar de evento temporário, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/020/2015 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.