Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/098/2025

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20 de maio de 2025, página 126.

Processo: 6068.2025/0003214-5
Interessado: ROME FEIRAS E PROMOÇÕES LTDA
Local: PAVILHÃO DA BIENAL - PARQUE IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO "19º SALÃO DO ARTESANATO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público;

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB n° 125786978;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “19º SALÃO DO ARTESANATO”, a ser realizado no Pavilhão da Bienal no Parque Ibirapuera, localizado na Av. Pedro Álvares Cabral, no período de 21 a 25 de maio de 2025, das 11h às 21h, por se tratar de evento temporário, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.