Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL/ATECC/CPPU/098/2025
Processo: 6068.2025/0003214-5
Interessado: ROME FEIRAS E PROMOÇÕES LTDA
Local: PAVILHÃO DA BIENAL - PARQUE IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO "19º SALÃO DO ARTESANATO"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público;
Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB n° 125786978;
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “19º SALÃO DO ARTESANATO”, a ser realizado no Pavilhão da Bienal no Parque Ibirapuera, localizado na Av. Pedro Álvares Cabral, no período de 21 a 25 de maio de 2025, das 11h às 21h, por se tratar de evento temporário, em acordo com a legislação vigente.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.
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