Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0003877-1
Interessado: DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADES LTDA
Local: AUDITÓRIO PARQUE DO IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO "FESTIVAL C6 FEST"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando os Despachos SMUL.ATECC.CPPU/112/2022 (067037991), publicado no DOC em 16 de julho de 2022 (067203945), SMUL.ATECC.CPPU/062/2023 (084150438), publicado no DOC em 01 de junho de 2023 (084176586) e SMUL.ATECC.CPPU/090/2024 (103578824), publicado no DOC em 20 de maio de 2024 (103668918), por analogia;

Considerando o Contrato de Concessão 057/SVMA/2019 à empresa Urbia Gestão de Parques SPE S/A;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº126003153;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “C6 FEST”, a ser realizado no Parque Ibirapuera, na Avenida Pedro Álvares Cabral, S/N, nos dias 22 a 25 de maio de 2025, por tratar-se de evento temporário de caráter predominantemente cultural e pela localização pleiteada para o evento não ser visível da área externa ao parque, de acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.