Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0004183-7
Interessado: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA
Local: PRAÇA IBRAHIM NOBRE, S/N, IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO "FESTIVAL LUZES DE SÃO PAULO - OBELISCO"

PROCESSO INDEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;

Considerando os Despachos SMUL/ATECC/CPPU/010/2024 (097198311), publicado no D.O.C. de 24 de janeiro de 2024 (097257028), SMUL/ATECC/CPPU/180/2024 (111422989), publicado no D.O.C. de 01 de outubro de 2024 (111567390) e SMUL/ATECC/CPPU/222/2024 (114002079), publicado no D.O.C. de 11 de outubro de 2024 (114060763) por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 126183201;

INDEFIRO a comunicação visual da projeção denominada “FESTIVAL LUZES DE SÃO PAULO OBELISCO”, proposto para ser realizado na Praça Ibrahin Nobre, nos dias 25 e 26 de maio de 2025, das 18h00 às 23h59min, pela ausência de informações necessárias para análise, em especial a comunicação visual da projeção pretendida, a licença do piloto para operação dos drones e os documentos de responsabilidade junto a ANAC/SISANT.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.