Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0009928-0
Interessado: M M ASSESSORIA A EVENTOS CONG. E PROM. LTDA
Local: AV. MAGALHÃES DE CASTRO, 6118, JARDIM PANORAMA, SP/SP
Assunto: PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROJEÇÃO TEMPORÁRIA REF. “FESTA 30 ANOS MM EVENTOS”

PROCESSO DEFERIDO

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público na Cidade de São Paulo;

Considerando Despacho similar anterior SMUL.ATECC.CPPU/168/2021 (054846305);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº 111384046;

DEFIRO a comunicação visual da Projeção Temporária intitulada "FESTA 30 ANOS MM EVENTOS", a ser realizada no dia 10 de outubro de 2024 na Ponte Estaiada, das 17h00 às 24h00, por tratar-se de intervenção temporária de curta duração, sem publicidade, desde que não seja exibido qualquer logo, marca comercial ou mensagem.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura de Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.