Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0007237-4
Interessado: CONSÓRCIO SANTANA PARQUE SHOPPING
Local: RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, 2780, SANTANA
Assunto: ESCLARECIMENTO SOBRE APLICAÇÃO DA LEI 14.223/2006 – LEI CIDADE LIMPA

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando os e-mails encaminhados para o interessado (111958575/111958707);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 111958758;

DETERMINO o arquivamento do presente, em razão de tratar-se de mera solicitação para esclarecimentos sobre aplicação da Lei n° 14.223/2006, já respondidos diretamente para o interessado.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Santana/Tucuruvi para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.