Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL/ATECC/CPPU/188/2024
Processo: 6068.2024/0009214-6
Interessado: TRANSAMÉRICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.
Local: RUA AMÉRICO BRASILIENSE, 2163 – CHÁCARA SANTO ANTÔNIO
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE PROPOSTA PARA INSTALAÇÃO DE “LOGO DE IDENTIFICAÇÃO DE REDE HOTELEIRA”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017, que dispõe sobre a inserção de denominação de hotel na fachada das edificações onde é exercida a atividade;
Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 111671596;
DEFIRO a comunicação visual do “Transamérica HOTEL – Executive”, localizado na Rua Américo Brasiliense, 2163, por estar de acordo com a legislação vigente.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Subprefeitura Santo Amaro para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.