Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/188/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10 de outubro de 2024, página 78.

Processo: 6068.2024/0009214-6
Interessado: TRANSAMÉRICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.
Local: RUA AMÉRICO BRASILIENSE, 2163 – CHÁCARA SANTO ANTÔNIO
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE PROPOSTA PARA INSTALAÇÃO DE “LOGO DE IDENTIFICAÇÃO DE REDE HOTELEIRA”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017, que dispõe sobre a inserção de denominação de hotel na fachada das edificações onde é exercida a atividade;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 111671596;

DEFIRO a comunicação visual do “Transamérica HOTEL – Executive”, localizado na Rua Américo Brasiliense, 2163, por estar de acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Santo Amaro para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.