Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0008724-0
Interessado: BRAHMI CULTURAL LTDA
Local: DIVERSOS
Assunto: INSTALAÇÕES ARTÍSTICAS "PROJETO RESPONSA"

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta dos elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 112152062;

DETERMINO o arquivamento do presente, pela desistência integral do projeto, conforme apresentado pela interessada (112151795).

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se às Subprefeituras de São Miguel Paulista, Sé e Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.