Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0010059-9
Interessado: VJ SUAVE LTDA
Local: RUA PAIS LEME, 195; EDIFÍCIO JOÃO BRÍCOLA; AVENIDA PAULISTA, 119
Assunto: PROJEÇÃO "PEDALADA NOTURNA - SEMANA MOVE 2024"

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.ATECC.CPPU/001/2021, que dispõe sobre a instalação e a operação de painéis de mídia digital em veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares e nos "trailers" ou carretas engatados ou desengatados de veículos automotores, no território do Município de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB n° 112204325;

DETERMINO o encerramento do presente, em razão do interessado ter protocolado o processo no dia 11 de setembro de 2023, não havendo tempo hábil para uma análise criteriosa e assertiva, uma vez que a data pleiteada era no dia 14 de setembro de 2023, das 20h30 as 00h30, tendo assim o evento já ocorrido, perdeu-se o objeto da análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se às Subprefeituras Pinheiros e Sé para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.