Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0009826-8
Interessado: MC BRAZIL MOTORSPORT HOLDINGS S.A.
Local: DIVERSOS
Assunto: FÓRMULA 1: DECORAÇÃO DAS RUAS

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 108ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de outubro de 2024, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007, que dispõe que o Executivo organizará e publicará, em cada ano, o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, do qual constarão todos os acontecimentos e eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais, de lazer e datas comemorativas, instituídos por leis ou decretos municipais, além daqueles já tradicionalmente realizados no Município;

Considerando a Portaria 837, de 05 de julho de 2024, que atualiza o Calendário de Eventos Estratégicos 2024 da Cidade de São Paulo, em especial o disposto no item 54 que trata do Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/175/2024 (111177903), publicado no D.O.C. em 25 de setembro de 2024 (111191204) com o deferimento por maioria de votos;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº 112151331;

DELIBERA pelo deferimento, por unanimidade de votos, a comunicação visual, os locais, as inserções e as dimensões dos elementos informativos referentes a Fórmula 1 Lenovo Grande São Premio de São Paulo 2024, no período de 25 de outubro a 03 de novembro de 2024, que serão descritos abaixo, por tratar-se de uma ação de impacto cultural, com alto potencial de atração turística, repercussão esportivo cultural e impacto econômico positivo na realização do evento, estando de acordo com a legislação vigente, em especial, o disposto no inciso I do art. 19 da Lei Municipal nº 14.223/2006 que dispõe sobre planos de embelezamento da cidade durante o evento oficial e a Portaria 837, de 05 de julho de 2024, que atualiza o Calendário de Eventos Estratégicos 2024 da Cidade de São Paulo, mantidas as demais condições no Despacho anteriormente aprovado.

Inserções:

I) bandeiras com funções decorativas nos Jardins e no Itaim Bibi, no período de 25 de outubro a 03 de novembro de 2024;

II) bandeiras com funções decorativas ao longo do Eixo Aeroporto de Congonhas e Autódromo de Interlagos, no período de 25 de outubro a 03 de novembro de 2024;

III) letras caixa “F1” na Avenida Faria Lima, na Avenida Paulista e em parque a ser definido, no período de 03 de outubro a 03 de novembro de 2024;

Locais, quantidades e dimensões dos elementos informativos do evento:

1) Jardins e Itaim – Poste de Luz Inclinado 140 unidades, 205cm x 100cm x 150cm, total de 0,64m² de informativo do evento.

2) Jardins – Rua Oscar Freire – Bandeiras em Cabo de Aço 80 unidades 160cm x 60cm, total de 0,67m² de informativo do evento.

3) Jardins – Rua Augusta - Bandeiras em Poste de Luz Reto 30 unidades 160cm x 60cm, total de 0,52m² de informativo do evento.

4) Av. Washington Luís e Av. Interlagos – Galhardetes 200 unidades (100 postes) 250cm x 80cm, total de 1,02m² de informativo de evento.

5) Letras caixas - 4 peças - com as medidas 500cm x 30cm, total de 1,5m², inseridas nos seguintes locais:

I) Av Paulista, 1700, em frente ao Parque Trianon
II) Av. Cidade Jardim, 470 (Faria Lima)
III) Parque Ibirapuera, Av. Pedro Álvares Cabral (local da antiga árvore de Natal)
IV) Parque do Povo, Av. Henrique Chamma, 420 (entrada do portão 1)
 

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos órgãos do patrimônio histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros, Sé e Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO
Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
SMUL/ATECC/CPPU
 

Favoráveis (13): Poder Público: SMUL (1), Sueli Guerreiro Morales (Titular); SMUL (2), Beatriz Bruno Mendes (Titular); SMJ, Ana Lucia da Costa Negreiros (Suplente); SMSUB, Aline de Oliveira Silva (Suplente); SMC, Alice de Almeida Américo (Suplente); SVMA, Larissa Bueno Mendonça (Titular), SP-URBANISMO, Giulia Zanganatto (Suplente) / Sociedade Civil: CIDADEAPÉ, Mauro Sérgio Procópio Calliari (Titular), ASSAMPALBA II, Francisco Eduardo Britto Araujo (Titular), IAB-SP, Mariana Cavalcanti Pessôa (Suplente); CPM I, Stela de Camargo da Dalt (Suplente); CPM II, Fabio Jorge Benini Cabral (Titular), CPM III, Thaline Nunes Rocha (Titular).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhum.

Ausentes (03): SGM; ASSAMPALBA I; MACKENZIE.