Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/204/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23 de outubro de 2024, página 69.

Processo: 6068.2024/0010286-9
Interessado: HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A
Local: RUA MINISTRO NELSON HUNGRIA, 577
Assunto: LOGO DE IDENTIFICAÇÃO REDE HOTELEIRA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017, que dispõe sobre a inserção de denominação de hotel na fachada das edificações onde é exercida a atividade;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 112887584;

DEFIRO a inserção do “Logo de Identificação Rede Hoteleira”, localizado na Rua Ministro Nelson Hungria, 577, por estar de acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Butantã para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.