Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0011537-5
Interessado: BANCO DE EVENTOS LTDA.
Local: PONTE ESTAIADA OCTÁVIO FRIAS DE OLIVEIRA - AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 7108
Assunto: PROJEÇÃO "PORSCHE MACAN ELÉTRICO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.CPPU/008/2011 que regulamenta a comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/168/2021 (054846305), publicado no DOC em 13 de novembro de 2021 (054924500) e o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/179/2024 (111416756), publicado no DOC em 01 de outubro de 2024 (111567248), por similaridade;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 113360458;

DEFIRO a comunicação visual de projeção de luzes denominada “PORSCHE MACAN ELÉTRICO” na Ponte Estaiada Octávio Frias de Oliveira, localizada na Avenida das Nações Unida, 7108, no dia 19 de novembro de 2024, das 18hs às 01hs da manhã, por se tratar de iluminação temporária, de curta duração, sem publicidade, desde que não seja exibido nenhum logo, marca comercial ou mensagem.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.