Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0012003-4
Interessado: ARTE E ATITUDE PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA
Local: ARENA B3 - PRAÇA ANTÔNIO PRADO, Nº 48 – CENTRO
Assunto: INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA: BANNER E LETREIRO – ARENA B3

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Decreto n° 47.950/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São Paulo;

Considerando o Despacho SMDU.CPPU/053/2014, publicado no DOC em 11 de março de 2024 e o Despacho SMUL/ATECC/CPPU/091/2024 (103610375), publicado no DOC em 20 de maio de 2024 (103669257), por similaridade;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 113530167;

DEFIRO a comunicação visual da instalação temporária denominada “SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA EM FACHADA - ARENA B3”, a ser instalada na Praça Antônio Prado, 48, pelo período de 05 de dezembro de 2024 à 05 de dezembro de 2025, por estar de acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. O interessado deverá apresentar relatório fotográfico a cada 6 (seis) meses.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.