Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0009091-7
Interessado: SANTOS AUGUSTA DESENV. CULTURAL E EVENTOS LTDA
Local: EDIFÍCIO SANTOS AUGUSTA - ALAMEDA SANTOS, 2159
Assunto: PROJEÇÃO TEMPORÁRIA DE FILME DE NATAL

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/165/2021 (054728964), publicado no D.O.C. em 11 de novembro de 2021 (054756056), e Despacho SMUL.ATECC.CPPU/185/2022 (073430252), publicado no D.O.C. em 09 de novembro de 2022 (073536905), por similaridade;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 113818635;

DEFIRO a comunicação visual da “PROJEÇÃO TEMPORÁRIA DE FILME DE NATAL”, a ser realizada na Alameda Santos, 2159, no período de 29 de novembro à 22 de dezembro de 2024, por se tratar de projeção temporária, de caráter cultural e comemorativo natalino.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.