Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/222/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11 de novembro de 2024, página 73.

Processo: 6068.2024/0011568-5
Interessado: VISUAL FARM PRODUCOES LTDA
Local: PRAÇA IBRAHIM NOBRE, S/N - IBIRAPUERA
Assunto: FESTIVAL LUZES DE SÃO PAULO OBELISCO

PROCESSO INDEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.CPPU/008/2011, que regulamenta a comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL/ATECC/CPPU/180/2024 (111422989), publicado no D.O.C. em 01 de outubro de 2024 (111567390) e Despacho SMUL/ATECC/CPPU/005/2024 (096966693), publicado no D.O.C. em 19 de janeiro de 2024 (097030056), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 113982172;

INDEFIRO a comunicação visual da projeção denominada “FESTIVAL LUZES DE SÃO PAULO OBELISCO”, proposto para ser realizado na Praça Ibrahin Nobre, nos dias 08 e 09 de novembro de 2024, das 18hs às 23h59min, pelo prazo para encaminhamento das informações complementares ter expirado, ficando assim sem as informações necessárias para análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.