Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0010413-6
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO
Local: AVENIDA BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO, 2482
Assunto: REVITALIZAÇÃO DE FACHADA ESPRO

PROCESSO INDEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 114075183;

INDEFIRO a proposta de Instalação de Logotipo na fachada de edifício localizado na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2482, por estar em desacordo com a legislação vigente, em especial considerando o disposto no §7° do artigo 3° e nos §2°, §3° e §5° do artigo 13° da Lei Municipal nº 14.223/2006.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.