Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0012123-5
Interessado: BANCO DE EVENTOS LTDA.
Local: PONTE ESTAIADA OCTÁVIO FRIAS DE OLIVEIRA - AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 7108
Assunto: SHOW DE DRONES "PORSCHE MACAN ELÉTRICO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/010/2024 (097198311), publicado no D.O.C. em 24 de janeiro de 2024 (097257028) , por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 114500502;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “SHOW DE DRONES "PORSCHE MACAN ELÉTRICO”, a ser realizado na Ponte Estaiada Octavio Farias de Oliveira, Avenida das Nações Unidas, 7108, no dia 19 de novembro de 2024, por se tratar de elementos de comunicação visual sem a divulgação ou promoção da marca/produto, com as seguintes condicionantes:

a) O término da apresentação deverá ser até às 23h59;

b) O interessado deverá respeitar todas as orientações da ANAC e o operador certificado e regulamentado pela RBAC/ANAC.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros e à Subprefeitura Butantã para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.