Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0010779-8
Interessado: RGKR8 MARKETING E PERFORMANCE LTDA
Local: PARQUE VILLA LOBOS
Assunto: ÁRVORE DE NATAL DA COCA-COLA - EVENTO

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 27ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando tratar de evento integrante do calendário oficial da cidade conforme disposto no art. 4º da Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, que inclui no calendário de eventos da Cidade de São Paulo as Festas de Natal e Final de Ano, e na Portaria PREF nº 837 de 05 de julho de 2024, que institui o Calendário do ano de 2024;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/018/2014, que regulamenta os elementos de comunicação visual de decoração natalina na cidade de São Paulo;

Considerando o Manual de Identidade Visual do Natal Iluminado aprovado na 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº 114166215;

DELIBERA pelo deferimento, por maioria de votos, da comunicação visual do evento de inauguração da “ÁRVORE DE NATAL COCA COLA”, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2024, das 18h às 22h, no Parque Villa Lobos, Avenida Professor Fonseca Rodrigues, nº 2001, tendo em vista a importância do Evento de Natal, integrante do Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. O interessado deverá apresentar materiais visuais, tais como imagens e vídeos, da ação realizada.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO
Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
SMUL/ATECC/CPPU

Favoráveis (08): Poder Público: SMUL (1), Sueli Guerreiro Morales (Titular); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Titular); SMC, Alice de Almeida Américo (Suplente); SVMA, Teresa Maria Emidio (Suplente); SP-URBANISMO, Angela dos Santos Silva (Titular) / Sociedade Civil: ASSAMPALBA I, Marcelo José Sampaio (Suplente); ASSAMPALBA II, Francisco Eduardo Britto Araujo (Titular); IAB-SP, Mariana Cavalcanti Pessôa (Suplente).

Contrários (00): Nenhum

Abstenções (02): Sociedade Civil: CPM I, Durval Nicolau Tabach (Titular); CPM II, Fabio Jorge Benini Cabral (Titular).

Ausentes (06): Poder Público: SMUL (2); SMJ; SMSUB / Sociedade Civil: CIDADEAPÉ; MACKENZIE; CPM III.